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É hora do servidor pagar a conta: “pacotaço” que deve cortar salários e benefícios

15 ago
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É hora do servidor pagar a conta: “pacotaço” que deve cortar salários e benefícios

É hora do servidor pagar a conta: “pacotaço” que deve cortar salários e benefícios – Os benefícios e remuneração dos servidores do Poder Executivo estão na mira. O governo federal prepara um pacote de mudanças que incluem o congelamento de aumentos, redução de salários de entrada e reajuste da contribuição previdenciária para os servidores. Na semana passada, chegaram a ser divulgadas informações de que o anúncio ocorreria ainda na quinta-feira (10), mas o governo recuou e em nota afirmou que ainda iria debater o assunto nesta segunda-feira, com expectativa de divulgação das medidas.

São mudanças para tentar trazer a realidade salarial e previdenciária dos servidores públicos um pouco mais perto do que é praticado para o restante dos brasileiros. Um dos dados assustadores dessa discrepância é o gasto da previdência dessa casta: o déficit da Previdência com os 29 milhões de brasileiros inscritos no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 428 per capita ao mês. No sistema de previdência dos servidores, o déficit per capita é de R$ 6,555 mil ao mês. Ou seja, esse é o valor que o Tesouro Nacional tem de cobrir mensalmente para os servidores se aposentarem com salário integral, em muitos casos.

O governo de Michel Temer tem adotado a estratégia de lançar “balões de ensaio” antes de anunciar medidas econômicas impopulares. No caso de cortes de benefícios, os servidores armam uma grita ao menor sinal de que seus benefícios serão cortados.

Os cortes virão junto com um pedido ao Congresso para aumentar a meta de dívida fiscal do governo, que é de R$ 139 bilhões para o fim deste ano. É esperado que o governo eleve em R$ 20 bilhões seu limite de gastos, para poder ter um déficit de R$ 159 bilhões este ano. A mudança se justifica por uma retomada mais lenta que o esperado da arrecadação de impostos, somada a frustrações de receitas esperadas pelo governo. A arrecadação não reagiu e está até menor do que no ano passado. De janeiro a junho de 2017, a arrecadação da Receita Federal somou R$ 630,8 bilhões, queda real de 0,20% ante mesmo período do ano passado. Do lado das receitas estimadas, o governo não alcançou a receita esperada com a repatriação de recursos no exterior, há incertezas sobre o Refis, foram frustradas arrecadações com privatizações de jogos de azar, da Caixa Seguridade e mudança na data de pagamentos de valores pelos aeroportos privatizados.

Salários iniciais altos

O governo estuda limitar o salário de entrada dos servidores do Poder Executivo que prestarem concursos a partir de 2018 e já se fala que será de R$ 5 mil o maior salário inicial para as carreiras.

O gasto com a folha de pagamentos do Poder Executivo é altíssimo. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, este ano já foram gastos R$ 150,2 bilhões com os salários, benefícios e aposentadorias dos servidores.

Segundo o Painel, o salário médio inicial no funcionalismo federal é de R$ 6.165,72. Já o salário médio inicial dos trabalhadores brasileiros na iniciativa privada é de R$ 6.165,72.

Reajustes altos

Também está em estudo congelar o aumento prometido para 2018 em um ano, realizando pagamento dos reajustes apenas em 2019. Agências de notícias informam que com a medida, o governo pode economizar R$ 9,8 bilhões.

Para o ano que vem já estão prometidos aumentos que custarão cerca de R$ 20 bilhões, considerando os Três Poderes. O governo federal estuda agora cortar apenas o reajuste do Executivo (que tem mais peso na conta total). Esses aumentos, que já estão previstos e foram aprovados em leis nos últimos anos, irão retirar recursos de outras áreas essenciais e de serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Isso porque está em vigor o teto de gastos do governo, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Dessa forma, um aumento para os servidores implicará necessariamente cortes em outras áreas.

Em alguns casos, os aumentos prometidos entre 2016 e 2019 superam 20%, isso sem considerar os reajustes de benefícios. Um exemplo é a carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal, que entre 2016 e 2019 terá aumento de 21,25%. O salário mais alto da carreira era de R$ 22.516,88 no ano passado e chegará a R$ 27.303,62 em 2019.

Reforma da Previdência também para servidores

A alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos também pode ser elevada, passando de 11% para 14%. Essa contribuição é o que garante a aposentadoria dos trabalhadores. Nas empresas privadas, a contribuição varia de 8% (para quem ganha menos de R$ 1.659,38) a 11% (salários até R$ 5.531,31, o teto para fins de apuração do imposto.

Com a proposta, a alíquota dos servidores fica superior à do setor privado. Porém, o regime de previdência dos funcionários públicos é diferente do restante dos empregados. Os servidores públicos se aposentam com salário equivalente e equiparações com os servidores da ativa.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que o a receita mensal por pessoa do Regime Geral da Previdência é de R$ 1,023 mil e o gasto mensal médio é de R$ 1,450 mil. Na previdência dos servidores públicos, a arrecadação mensal per capital é de R$ 2,857. Porém, a despesa média mensal per capital é de R$ 9,411 mil.

Ou seja, o déficit da Previdência com os 29 milhões de brasileiros que contribuem e contribuíram para a previdência é de R$ 428 per capita ao mês. No sistema de previdência dos servidores, o déficit per capita é de R$ 6,555 mil ao mês.

A entidade aponta em estudo que o Regime de Previdência dos servidores públicos nos últimos 14 anos também tem sido recorrentemente deficitários. Segundo a entidade, o cálculo do déficit da previdência social – incluindo os dois regimes – apresentou déficit de 3,7% do PIB em 2016.

Publicado por Gazeta do Povo em 14/08

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