O governo federal questionou os outros Poderes da República sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial de 5% aos servidores públicos em ano eleitoral. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado confirmaram que o reajuste é possível com recursos próprios. A Câmara dos Deputados ainda não informou uma posição.
O ofício foi enviado pela Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, e cita a intenção de conceder o reajuste, reconhecendo, porém, as “limitações existentes” na lei orçamentária. O documento consulta os Poderes sobre um possível interesse na proposta e sobre a possibilidade de remanejamento de recursos dos próprios para bancar o aumento.
Respostas
Em resposta ao questionamento do Planalto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, concordou com a proposta e apresentou os valores, por órgão do Judiciário, tendo por base a implantação da medida a partir de julho de 2022.
Caso o reajuste de 5% ocorra de fato, os custos, apenas com servidores do Judiciário, seriam de R$ 827 milhões. Desse total, a maior parte vai para a Justiça do Trabalho, com R$ 326 milhões. Fux listou, ainda, cortes em diversas áreas que precisariam ser feitos para cobrir o impacto.
A Corte disse que há a possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem a necessidade de aumento do orçamento corrente.
O Senado Federal informou que a medida causará impacto de R$ 89 milhões a partir de eventual aumento concedido no mês de julho. No cálculo anual, os valores sobem para R$ 165 milhões.
“Ressaltamos que a suplementação das programações de pessoal de despesas poderá ser custeada pelo cancelamento de dotações do próprio Senado”, diz o documento, assinado pela diretora Ilana Trombka.