Geral 9 de outubro de 2025
O Anexo V da proposta orçamentária para 2026 voltou ao centro das atenções dos servidores federais. Ele é o componente da LOA que prevê recursos específicos para criação de cargos, provimento de vagas e reajustes salariais — ações que, se contempladas, podem gerar impacto direto na carreira e no contracheque. A seguir, veja os principais destaques e o que realmente “vale” para o servidor:
Criação e provimento de vagas
O PLOA 2026 prevê 89.058 cargos no total: desses, 41.187 seriam novas vagas e 47.871 seriam provimentos de cargos já existentes. condsef.org.br+1
No Poder Executivo, serão 38.529 novas vagas criadas e 42.892 provimentos (ocupações de cargos efetivos, cargos militares ou outros). asmetro.org.br+1
Deste total de provimentos, 34.105 seriam cargos efetivos civis, 8.209 para militares e 578 para o Distrito Federal. asmetro.org.br
Um dos concursos previstos em destaque é o CPNU 2 (Concurso Público Nacional Unificado, edição 2026), com 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos. condsef.org.br+1
Valor orçamentário previsto
Para o Executivo federal, o orçamento com pessoal passará de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões em 2026, refletindo reajustes, reestruturações e aumentos. Serviços e Informações do Brasil+1
Dos montantes previstos, R$ 12,1 bilhões são destinados às reestruturações de carreiras já aprovadas, e R$ 4,4 bilhões para novas negociações e pactuações previstas para 2026. Serviços e Informações do Brasil
Para concursos e novas contratações no Executivo, estão previstos R$ 1,5 bilhão. Já para concursos na área de educação e institutos federais, R$ 1,8 bilhão. Serviços e Informações do Brasil+1
Possibilidade de nomeações novas: com o Anexo V contemplando novas vagas e provimentos, órgãos poderão preencher servidores via concursos já autorizados ou em curso — inclusive o CPNU 2.
Fortalecimento de reivindicações antigas: categorias que pleiteiam reestruturações de carreira, gratificações ou reajustes salariais ganham argumento técnico-orçamentário para pressionar negociações.
Nem tudo que está previsto vira lei imediatamente: as vagas incluídas no Anexo V não obrigam órgão algum a nomear — é uma previsão orçamentária, não uma ordem automática. condsef.org.br
Impacto orçamentário elevado: para algumas previsões, se todos os servidores começassem 1º de janeiro, com 12 meses de salários, o custo anualizado poderia ultrapassar os R$ 6 bilhões. Sindsef SP
Os reajustes e reestruturações dependem da execução orçamentária efetiva e de liberação de verbas.
Há risco de contingenciamentos ou cortes, se o governo precisar equilibrar as contas.
Cada órgão (Ministério, agência, departamento) precisa fazer seu plano e “pedir” a autorização para usar esses recursos.
Mesmo aprovado, ajustes salariais podem se estender em parcelas, e nem toda categoria será contemplada de forma igual.