Servidores do Judiciário e MP unem forças contra a reforma administrativa

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Servidores do Judiciário e MP unem forças contra a reforma administrativa

Servidores do Ministério Público e Judiciário começam a se reunir com outras carreiras para acompanhamento da reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional e articulação contra o avanço da proposta. Os membros consideram que o projeto prejudicará o serviço público.

A proposta original do governo exclui membros dos Poderes. O Executivo entende que a inclusão desses setores no texto deveria partir do Parlamento.

Nessa semana, procuradores do Estado e do MP, magistrados, fiscais de renda, defensores e delegados de polícia se encontraram para discutir o tema na sede da Associação Paulista dos Magistrados, em São Paulo.

Compareceram no encontro, representantes da Associação Paulista de Defensores Públicos, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, da Associação Paulista do Ministério Público, da Amatra, entre outros.

Tania Prado, Diretora regional da Associação Nacional da Polícia Federal e dos Delegados presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SindpfSP/Fenadepol), que esteve presente na reunião, considera que a reforma “enfraquece as instituições”.

“Essa reforma administrativa abre espaço para a nomeação de estranhos às funções de comando dos órgãos de controle, como a Polícia Federal, verdadeiro aparelhamento e enfraquecimento das instituições”, afirma.

 

MUDANÇA DO RH BRASILEIRO

A PEC 32 foi encaminhada ao Congresso em setembro de 2020 e busca reestruturar o RH do país. O projeto tenta igualar as regras do serviço público às da iniciativa privada, acabar com o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos no funcionalismo. Dentre os cinco, apenas um — as carreiras de Estado — terá garantia de estabilidade no cargo. Para as outras áreas, a estabilidade não permanecerá.

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