Geral 13 de agosto de 2024
Nesta segunda-feira (dia 12), o governo federal oficializou um acordo com os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Este é o 30º acordo celebrado nas mesas de negociação específica, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O pacto abrange várias carreiras, incluindo a de Especialista em Meio Ambiente, o Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA), além dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio.
Os servidores do setor ambiental aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, que prevê um aumento acumulado de 23% entre 2025 e 2026, além de estender a carreira para 20 níveis. Caso houvesse recusa, os reajustes e reestruturações acordados poderiam ficar de fora do Orçamento de 2025, que deve ser enviado ao Congresso até o final deste mês.
Reestruturação nas carreiras
Entre as mudanças acordadas, os cargos de nível superior da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão sua tabela salarial expandida de 13 para 20 padrões, com a adição de dois padrões ao final da tabela e cinco na classe inicial. Além disso, os servidores serão reposicionados dois padrões acima do atual, a partir de janeiro de 2025, com valorização do Vencimento Básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).
Para os cargos de Nível Intermediário da mesma carreira, a tabela salarial também será expandida para 20 padrões, com reposicionamento de dois padrões, valorização do Vencimento Básico e da GQ, seguindo a mesma linha de mudanças.
Pautas não remuneratórias
Além dos ajustes salariais, o acordo prevê a criação de um Grupo de Trabalho entre o MGI e o MMA, com o objetivo de avaliar o enquadramento das carreiras nos critérios legais para a percepção da indenização de fronteira, e de estudar a viabilidade da criação de um adicional de risco.
O Ibama foi um dos órgãos onde a pressão por reajustes e reestruturação de carreira foi mais intensa. Desde janeiro, os servidores realizaram diversas mobilizações, como paralisações parciais e, em junho, uma greve promovida pela Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente). No entanto, diante da resistência do governo, a demanda pela reestruturação de carreira foi deixada de lado, dando prioridade ao reajuste salarial.
