Geral 30 de agosto de 2024
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que conduz as negociações com os servidores do Executivo, realizou várias negociações e assinou termos de acordo para reestruturações de carreiras e ajustes salariais previstos para os anos de 2025 e 2026.
Em 2024, não houve aumento linear para a maioria das categorias, resultando em correção zero. Como medida compensatória, o governo aumentou benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, aproximando-os dos valores pagos pelo Legislativo e Judiciário.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos. Em agosto do ano passado, ao apresentar a proposta orçamentária deste ano, o governo indicou que um possível reajuste linear de 1% para os servidores públicos federais resultaria em um aumento na folha de pagamento de R$ 3,46 bilhões.
O documento também destacou o reajuste de 9% concedido em 2023 aos servidores do Poder Executivo, cujo impacto total em 2024 está estimado em R$ 15,5 bilhões, considerando que o aumento começou a ser pago em maio.
Para os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública, os aumentos foram divididos em três parcelas: 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025, totalizando um impacto de R$ 6,3 bilhões.
Os acordos estabelecidos pelo governo com os servidores do Executivo em 2024 incluem diversas categorias, como: Policiais Penais Federais, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal, Analistas e Técnicos do Banco Central, Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Magistério Federal, e muitas outras. Essas negociações abrangem reestruturações de carreiras e ajustes específicos para cada grupo, visando adequar as remunerações e benefícios às necessidades das funções desempenhadas.
