Geral 22 de janeiro de 2025
Após os reajustes salariais garantidos para este ano, o funcionalismo público federal apresenta uma nova pauta de reivindicações que será levada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essas demandas, que deverão ser formalizadas até o dia 31 de janeiro, englobam a regulamentação do direito à greve e à negociação coletiva no setor público, bem como a equiparação dos benefícios oferecidos pelo Executivo aos valores pagos pelos poderes Legislativo e Judiciário.
Essa pauta será debatida na primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), prevista para fevereiro. Nesse encontro, representantes do governo e dos sindicatos dos servidores discutirão não apenas questões salariais, mas também as condições de trabalho, além de outros temas relevantes para o funcionalismo público.
1. Equiparação de benefícios: Os servidores do Executivo reivindicam que os valores de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche sejam equivalentes aos pagos aos servidores do Legislativo e do Judiciário. Atualmente, esses valores são significativamente mais baixos no Executivo.
2. Regulamentação da Convenção 151 da OIT: A regulamentação do direito à greve e à negociação coletiva para os servidores públicos está entre as demandas prioritárias. Essa medida está prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ainda carece de implementação prática no Brasil.
3. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas: Os servidores também solicitam o retorno da paridade entre aqueles que estão em atividade e os que se encontram aposentados ou na condição de pensionistas, garantindo igualdade nos reajustes e benefícios.
4. Reestruturação de carreiras: Outra reivindicação inclui a criação de mesas de negociação específicas para tratar da reestruturação de carreiras, buscando corrigir distorções e valorizar as diversas categorias do funcionalismo.
As recomposições salariais aprovadas têm impacto significativo no orçamento. O governo estima que, em 2025, o custo total dos reajustes será de aproximadamente R$ 19 bilhões. Desse montante, R$ 16,2 bilhões serão destinados aos servidores civis, enquanto R$ 3 bilhões atenderão os membros das Forças Armadas. Ademais, o bônus de eficiência dos auditores-fiscais do trabalho terá um custo adicional de R$ 303 milhões.
Para 2026, a segunda parcela do reajuste está estimada em R$ 8 bilhões. Esses valores foram calculados considerando o impacto fiscal das medidas aprovadas.
Os reajustes salariais negociados em 2024 contemplam mais de 45 carreiras da administração pública federal. O pagamento desses aumentos será realizado em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026.
Os servidores receberão os valores retroativos a partir de janeiro de 2025, enquanto cargos em comissão terão reajustes aplicados a partir de fevereiro. Contudo, entidades representativas do funcionalismo solicitam que o pagamento retroativo não seja concentrado em um único mês, para evitar aumentos excessivos na alíquota do Imposto de Renda.
Essa decisão de reajuste surgiu após um longo período sem aumentos generalizados, o que causou insatisfações entre os servidores. Entre 2017 e 2024, houve uma defasagem salarial significativa, agravando as dificuldades enfrentadas por diversas categorias do funcionalismo.
Os valores referentes ao reajuste salarial de 2025 serão pagos retroativamente, com inclusão dos valores de janeiro no primeiro pagamento após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão é que a LOA seja votada no Congresso Nacional em fevereiro, e, após sua aprovação, os pagamentos serão realizados de forma única, englobando todos os valores retroativos.
Os servidores efetivos receberão os valores referentes a janeiro, enquanto os cargos em comissão terão os valores retroativos a fevereiro. Essa organização busca garantir maior transparência e previsibilidade na execução orçamentária.
O cenário atual aponta para um esforço conjunto entre governo e representantes do funcionalismo público para atender às demandas pendentes e mitigar os impactos da defasagem salarial acumulada nos últimos anos. A reunião de fevereiro na MNNP será decisiva para alinhar as prioridades e avançar na implementação das medidas acordadas.
