Geral 20 de março de 2025
Servidores públicos federais que fecharam acordo com o governo em 2024 estão mobilizados em Brasília para pressionar a votação do Orçamento de 2025. Sem essa aprovação, o reajuste salarial de 9% deste ano não pode ser pago e, com o atraso na tramitação, também não entrará na folha de abril. Além disso, os servidores querem discutir outros pontos do acordo, como a revisão e criação de carreiras.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a Lei Orçamentária precisa ser sancionada até o dia 15 do próximo mês para que os reajustes possam ser processados junto com os pagamentos em atraso. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) solicitou ao MGI a inclusão de uma folha suplementar para os reajustes, mas o governo só analisará essa possibilidade após a aprovação do Orçamento.
Há pelo menos duas semanas, os servidores têm feito protestos em aeroportos às terças-feiras, no Congresso e no Palácio do Planalto. Representantes do Fonasefe também tentam conseguir apoio dos parlamentares para acelerar a votação.
Viviane Pereira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), afirmou que a principal luta agora é garantir a votação do Orçamento. Jennifer Webb, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), destacou que, se o governo não cumprir o acordo, o sindicato poderá retomar a greve em abril.
Em 2024, os professores federais ficaram em greve por mais de dois meses, e os técnicos administrativos, por mais de três. Nem todas as paralisações foram encerradas. Os auditores da Receita Federal, por exemplo, continuam em greve parcial, o que já afeta a campanha do Imposto de Renda.
A mobilização em Brasília foi estendida por conta dos adiamentos na votação do Orçamento. O calendário inicial da Comissão Mista de Orçamento (CMO) previa que o relatório da Lei Orçamentária seria apresentado no dia 16 de março, lido no dia 18 e votado no dia seguinte. No entanto, parlamentares já cogitam que a votação fique para abril.
A crise política no Congresso tem dificultado o andamento dos trabalhos. O impasse começou quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares devido à falta de transparência nesses repasses. Além disso, o governo tem dificuldades para definir de onde virão os recursos para cobrir novas despesas, como o Vale-Gás e o programa Pé-de-Meia.
Na última sexta-feira (14), o Ministério do Planejamento enviou um novo ofício à Comissão de Orçamento, propondo mudanças na alocação de verbas. Entre as alterações, foi incluído o uso de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Com todas essas incertezas, os servidores seguem pressionando para que seus reajustes sejam garantidos o quanto antes. Enquanto isso, a indefinição sobre o Orçamento continua gerando tensões no governo e no Congresso, deixando em aberto o futuro dos acordos firmados.
