Geral 11 de março de 2025
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa a maior parte dos servidores estatutários da União, está organizando uma série de manifestações no Aeroporto de Brasília nesta semana. O principal objetivo dessas mobilizações é pressionar os parlamentares a aprovarem a Lei Orçamentária Anual de 2025 e a Medida Provisória 1.286, que são fundamentais para garantir o reajuste salarial da categoria.
A questão salarial dos servidores públicos federais depende diretamente da sanção da Lei Orçamentária Anual. Somente após a aprovação dessa lei será possível efetuar os pagamentos dos reajustes, cujos valores variam de acordo com cada categoria profissional. Embora haja um atraso na tramitação, há a garantia de que os valores retroativos serão pagos assim que o Orçamento for sancionado.
O Orçamento da União para 2025 ainda está sendo analisado pelo Congresso Nacional e passará por etapas importantes antes de sua aprovação final. Nesta terça-feira, dia 11, a Comissão Mista de Orçamento votará a proposta, que posteriormente será encaminhada para deliberação no plenário do Congresso Nacional. A votação no plenário está agendada para o dia 19 de março.
Além da Lei Orçamentária Anual, há também a Medida Provisória 1.286, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2024. Essa MP contém, entre outras disposições, as diretrizes para o reajuste salarial dos servidores do governo federal.
Inicialmente, a votação do Orçamento de 2025 estava prevista para ocorrer em dezembro do ano passado. No entanto, devido a um impasse relacionado às emendas parlamentares, a aprovação foi adiada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a necessidade de maior transparência na destinação das emendas parlamentares. Até que novas regras fossem estabelecidas, o pagamento dessas emendas ficou suspenso, o que impactou diretamente o andamento do Orçamento.
O impasse começou a ser resolvido no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho elaborado em conjunto pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo Poder Executivo. Esse plano inclui diretrizes que garantem mais transparência e rastreabilidade na execução dos recursos destinados às emendas parlamentares.
Diante desse cenário, o Fonasefe tem buscado formas de pressionar os parlamentares a acelerarem a aprovação do Orçamento. As manifestações no Aeroporto de Brasília são parte dessa estratégia. A escolha do local se dá porque é comum que deputados e senadores passem pelo aeroporto em suas viagens entre seus estados e a capital federal, o que possibilita um contato direto com os manifestantes.
Os servidores públicos federais reivindicam não apenas a aprovação do reajuste salarial, mas também melhores condições de trabalho e reconhecimento por parte do governo. Muitos alegam que os aumentos salariais concedidos nos últimos anos não foram suficientes para repor as perdas inflacionárias acumuladas, o que torna essa negociação ainda mais essencial.
Além das manifestações no aeroporto, outras ações estão sendo planejadas para manter a pressão sobre o Congresso Nacional. A expectativa é que, com a mobilização da categoria e o avanço da tramitação da Lei Orçamentária, o reajuste salarial dos servidores seja aprovado sem novos adiamentos.
A Medida Provisória 1.286 também é um ponto-chave nesse processo, pois sua aprovação formaliza os aumentos previstos e garante segurança jurídica para os pagamentos. Enquanto isso, os servidores seguem acompanhando de perto os desdobramentos no Congresso e se organizando para novas ações caso seja necessário reforçar a pressão sobre os parlamentares.
A demora na aprovação do Orçamento de 2025 tem gerado preocupação entre os servidores públicos federais. Muitos deles contavam com o reajuste já nos primeiros meses do ano para aliviar dificuldades financeiras, especialmente em um cenário de inflação elevada.
Com o atraso, os servidores precisarão aguardar mais alguns meses para receber os novos valores. No entanto, a garantia do pagamento retroativo traz algum alívio, pois assegura que os valores devidos desde janeiro serão pagos assim que a Lei Orçamentária for sancionada.
Por outro lado, o impasse envolvendo as emendas parlamentares e a necessidade de maior transparência na destinação desses recursos são vistos como avanços importantes para a gestão do dinheiro público. O plano de trabalho homologado pelo STF estabelece critérios mais rigorosos para a liberação das emendas, o que pode evitar o uso inadequado desses recursos.
A expectativa agora gira em torno das votações nos dias 11 e 19 de março. Se o Orçamento for aprovado dentro desse prazo, os reajustes poderão começar a ser pagos em breve. Caso ocorram novos atrasos, é possível que o Fonasefe intensifique as manifestações e amplie a mobilização da categoria.
Enquanto isso, os servidores federais seguem atentos e participativos, buscando garantir que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados. O movimento liderado pelo Fonasefe demonstra a força da categoria e a importância do diálogo entre os trabalhadores e os representantes políticos para garantir avanços nas condições de trabalho e remuneração do funcionalismo público federal.
