Servidores federais que possuem filhos em casa poderão trabalhar home office

A decisão partiu da Secretaria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoal Ministério da Economia. Os servidores federais que possuem filhos em idade escolar podem trabalhar de casa enquanto as aulas continuam suspensas devido a Pandemia. A instrução Normativa de n° 63, publicada no Diário Oficial dessa terça (28), também vale para empregados públicos federais, e terá sua inicio a partir dessa terça-feira (4).

Segundo o órgão, o trabalho remoto poderá ser autorizado apenas em caso em que não há um familiar adulto, cônjugue ou companheiro para fazer companhia a criança e acompanha-la no decorrer da suspensão. O Servidor federal deverá preencher uma declaração informando seus dados, do companheiro/cônjugue e dados dos filhos.

“[…] declaro para fins específicos que tenho filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam da minha assistência, portanto, necessito ser submetido a trabalho remoto […] Declaro, ainda […] que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse período e que não possuo cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto que comigo resida apto a prestar assistência aos meus filhos em idade escolar” diz um trecho do modelo de declaração.

Será necessário também que o servidor  declare que não exercerá nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial no período em que estiver em casa, beneficiado pela medida. Aqueles que descumprirem as normas ou prestarem informações falsas poderão estar sujeitos a sanções penais e administrativas.