Servidores Federais: Sem aumento em 2025!

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que não realizará discussões sobre reajustes salariais para servidores federais ao longo de 2025. A decisão foi comunicada às entidades representativas da categoria, gerando preocupações entre os servidores.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será retomada em 20 de fevereiro, quinta-feira, iniciando um novo ciclo de debates. No entanto, segundo o posicionamento do governo, todas as categorias receberam reajustes na fase anterior de negociações, ocorrida entre 2023 e 2024. Esses reajustes estão programados para serem pagos de forma escalonada até 2026, garantindo, segundo a administração, aumentos acima da inflação prevista para o período do atual governo.

Além disso, foi informado que a reunião trimestral da Mesa Central de Negociação Permanente será mantida, porém com a finalidade de tratar de outros temas de interesse dos servidores, sem envolver novas tratativas sobre reajustes salariais.

Principais Reivindicações da Categoria

Os servidores federais iniciam 2025 com uma grande preocupação: assegurar que os reajustes salariais negociados e aguardados sejam efetivamente implementados. A incerteza gerada pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) trouxe apreensão, tornando a cobrança pela execução desses reajustes uma prioridade para a categoria.

Garantia da Implementação dos Reajustes

A não aprovação da LOA levantou questionamentos sobre a viabilidade financeira para cumprir os compromissos assumidos anteriormente. Dessa forma, os servidores se mobilizam para garantir que as correções salariais já acordadas sejam pagas sem atrasos. A recomposição salarial é essencial para que os trabalhadores mantenham seu poder aquisitivo diante da inflação e dos aumentos nos custos de vida.

Regulamentação da Convenção 151 da OIT

Outro tema prioritário na pauta da categoria é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção assegura direitos fundamentais aos servidores públicos, incluindo:

• Direito à negociação coletiva;
• Direito de greve;
• Definição de uma data-base para negociações salariais.

Os servidores argumentam que a regulamentação dessa convenção proporcionará mais previsibilidade e segurança jurídica às relações trabalhistas no setor público, além de fortalecer o diálogo institucional entre os trabalhadores e o governo.

Equiparação de Benefícios Entre os Três Poderes

Outra reivindicação relevante diz respeito à equiparação dos benefícios concedidos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. A disparidade nos auxílios oferecidos tem gerado insatisfação e um senso de injustiça entre os trabalhadores do serviço público.

Os principais benefícios em questão incluem:

• Auxílio-alimentação: Há diferenças significativas nos valores pagos entre os Três Poderes, gerando descontentamento entre os servidores.
• Auxílio-creche: O benefício varia consideravelmente, afetando aqueles que necessitam de suporte para seus filhos pequenos.
• Saúde complementar: Os planos de saúde subsidiados pelo governo apresentam desigualdades, deixando alguns servidores em situação de maior vulnerabilidade diante dos custos médicos.

A categoria defende que a padronização desses benefícios garantiria mais equidade e melhores condições para todos os servidores federais, independentemente do órgão em que atuam.

Outras Demandas Relevantes

Além dos três pontos principais, os servidores federais também buscam avanços em outras pautas que impactam diretamente sua rotina e bem-estar profissional, incluindo:

• Revisão da carga horária de trabalho: Propostas para maior flexibilidade na jornada, como o teletrabalho e a redução de carga horária sem prejuízo salarial, visam melhorar a qualidade de vida dos servidores.
• Reestruturação de carreiras: Algumas categorias enfrentam defasagem salarial e falta de oportunidades de crescimento, o que pode levar à evasão de talentos para o setor privado.
• Melhoria das condições de trabalho: Problemas como infraestrutura inadequada, falta de equipamentos e sobrecarga de trabalho precisam ser resolvidos para garantir eficiência e um ambiente de trabalho saudável.
• Aposentadoria digna: Após a reforma da Previdência, muitos servidores reivindicam ajustes nas regras para assegurar condições justas na aposentadoria.

Mobilização e Estratégias para 2025

Diante desses desafios, os servidores federais estão se organizando para fortalecer suas reivindicações por meio de diversas estratégias, como:

• Diálogo com parlamentares: Busca de apoio de deputados e senadores para pressionar o governo.
• Manifestações e atos públicos: Mobilizações para aumentar a visibilidade das demandas.
• Ações judiciais: Medidas legais para assegurar o cumprimento dos direitos adquiridos.
• Uso das redes sociais: Estratégias de comunicação digital para engajar servidores e conscientizar a sociedade.

Conclusão

A luta dos servidores federais por melhores condições de trabalho, salários justos e benefícios equitativos continuará sendo uma pauta essencial em 2025. A mobilização da categoria será determinante para pressionar o governo e garantir que suas demandas sejam atendidas. Organização, engajamento e diálogo serão os principais aliados nessa jornada.