Os servidores públicos civis federais aumentaram nas últimas semanas a pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro (PL) por reajustes salariais. Numa corrida contra o tempo, já que a legislação impõe prazos para aumentos neste ano de eleição, categorias importantes da administração pública, como as dos servidores do Banco Central, do Tesouro e da Receita Federal, cruzaram os braços ou intensificaram operações-padrão. Os salários de algumas categorias vão de R$ 5.700 a R$ 31 mil.
Categorias ouvidas nos últimos dias disseram que, até julho, a pressão por aumentos vai se aprofundar. Parte dos servidores já está em greve, enquanto outra parcela não descarta parar.
O discurso geral é que Bolsonaro não pode conceder aumento apenas para policiais federais, como havia sido sinalizado em dezembro. Algumas categorias, como as dos servidores do Tesouro, não chegam nem mesmo a citar um percentual específico de reajuste pretendido: eles querem o mesmo que vier a ser dado aos policiais. A luta é por manter o poder aquisitivo em relação a outras categorias do próprio funcionalismo.
“A greve está no radar do Tesouro. Se houver uma medida com aumentos para a Polícia Federal, poderemos encaminhar o pedido de greve. “
Bráulio Santiago Cerqueira, presidente da Unacon Sindical.
Mobilização de olho no calendário
Como este é o último ano do governo de Jair Bolsonaro e haverá campanha eleitoral, os servidores estão atentos ao calendário. Conforme o advogado Alexandre Rollo, conselheiro em São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem regras e prazos específicos para reajustes conforme a época do ano. As principais datas são as seguintes:
2 de abril: até essa data, o governo poderia promover reajustes lineares (para todas as categorias de servidores) ou aumentos para classes específicas, como as dos policiais. Os aumentos poderiam superar a inflação.
De 2 de abril a 30 de junho: esse período está dentro dos seis meses que antecedem as eleições, marcadas para 2 de outubro (primeiro turno). Em função disso, pela legislação eleitoral, o governo tem duas alternativas. Primeiro, ele pode promover reajustes lineares apenas para recompor a inflação dos últimos 12 meses. Não seria possível, nesse caso, recompor as perdas inflacionárias desde 2017 ou 2019, por exemplo, como querem algumas categorias. Uma segunda possibilidade nesse período é que o governo promova reajustes para categorias específicas, como policiais federais ou servidores do Banco Central, por exemplo. Como o reajuste não seria linear (para todas as categorias), seria possível até mesmo aumentar salario acima da inflação
1º de julho: a data marca o início dos últimos seis meses do atual governo. Nesse período, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode elevar as despesas com pessoal.
Em função do calendário, os servidores planejam intensificar as paralisações ou, em alguns casos, manter a greve, pelo menos até o fim do primeiro semestre.
“Nos seis meses que antecedem a eleição, marcada para 2 de outubro, aumentos pontuais, para determinadas categorias, não estão proibidos. Eles podem ser inclusive acima da inflação. O que o presidente ou os governadores não podem fazer é dar um aumento indiscriminado para todos os servidores, federais ou estaduais, acima da inflação, porque isso poderia trazer um benefício eleitoral, quer para o presidente da República, quer para os governadores.”
Alexandre Rollo, advogado especializado em Direito Eleitoral.
