Servidores Públicos terão salários reduzidos para bancar auxílio emergencial 2021

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Servidores Públicos terão salários reduzidos para bancar auxílio emergencial 2021

Com novos nomes na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado acelerou a criação de um novo auxílio emergencial para a massa mais carente, diretamente afetada pela crise do novo corona vírus. Uma das questões, porém, é o jeito de financiamento do novo benefício, que poderá usar o salário dos servidores públicos.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia Paulo Guedes, decidiram pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o corte de custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores.

Para que assim, o governo tome decisões como a criação do novo auxílio emergencial. A PEC se chamará, Pacto Federativo.

De acordo com o portal O Globo, deve-se introduzir  uma cláusula de calamidade na proposta para que o pagamento do auxilio seja autorizado.

Entre as prescrições da PEC, que segue para votação e possível aprovação, estaria estabelecido que União, Estados e municípios não consigam, em caso de emergência fiscal (como a pandemia), realizar reajustes, fazer concursos e promover seus funcionários.

As despesas obrigatórias iriam deixa de ser reajustadas pela inflação, perante o mesmo cenário. Ou seja, somente benefícios previdenciários e o BPC iriam ter aumento de acordo com a alta de preços.

Também seria possível realizar o contingenciamento dos recursos estaduais e municipais, como sempre ocorre com o governo federal, para usar como contrapartida o auxílio emergencial. Sendo assim, haveria um ano para reajuste das contas para governo federal, estadual e municipal.

A PEC cita ainda uma inclusão de despesas com pensionistas no limite das despesas com pessoal e de uma lei que define os indicadores, níveis de endividamento e trajetória de convergência das dívidas.

Ficando assim definido também que, municípios com o numero menor de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total, seriam incorporados aos municípios vizinhos, tendo uma delimitação para criação de municípios novos neste período.

Os orçamentos para saúde e para a educação, iriam ser liberados apenas em prazos que excedem a um ano. Como consequência, o Plano Plurianual (PPA) seria extinto.

Os valores da saúde e educação, que atualmente são divididos em 15% e 25%, seriam unificados em 40%. Seria da competência dos estados e municípios definirem uma nova divisão de acordo com a necessidade.

Conheça o novo auxílio emergencial

O novo auxílio emergencial falado por Lira, Pacheco e Guedes é embasado no antigo, oferecido pelo governo federal em 2020, disponibilizado nos primeiros meses da crise provocada pela pandemia do novo corona vírus.

Haverá algumas diferenças referente ao público apto para receber as parcelas, será mais restrito. O valor das parcelas serão alterados de R$ 300 para R$ 200. E mulheres solteiras chefes de família, não receberiam o valor dobrado, como acontecia no ano passado.

O calendário de pagamento do auxilio ainda continuará sendo definido pelo Ministério da Cidadania, mas sem data para ser divulgado. A forma de pagamento será a mesma: através do aplicativo Caixa Tem, que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Embora sejam amplas as informações a cerca do novo auxílio emergencial, que deve ser concedido durante três ou quatro meses, sua criação ainda não foi oficializada.

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