Geral 16 de outubro de 2023
Há mais de um mês, as autoridades federais aguardam o resultado das negociações no Congresso para alterar as regulamentações dos empréstimos consignados.
O documento em discussão (PL 2591/2023), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), introduz a opção de depósito de 5% da remuneração para quitação de empréstimos relativos a cartões de crédito e benefícios de cartões descontados do salário.
Essa proposta foi incluída no Decreto 1.170 com aprovação do Governo, aprovado em 22 de agosto e confirmando o reajuste linear de 9% dos servidores neste ano.
Porém, às vésperas da votação, a alteração proposta foi retirada do texto da medida provisória.
Foi acordado que esta disposição seria abordada individualmente como parte do projeto de lei por meio de uma votação de emergência.
Acontece que, até o momento, nem mesmo o pedido emergencial foi colocado em votação, e o assunto tramita no Comitê de Função Pública e Administração (Casp) da Câmara.
Confrontados com o impasse, vários sectores de funcionários estão agora a trabalhar em conjunto para tentar trazer esta questão à tona.
De acordo com a regulamentação em vigor, o depósito total não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal.
A taxa de margem do empréstimo é de 35%.dos 10% restantes, 5% serão destinados ao pagamento de dívidas do cartão de crédito e 5% ao pagamento de despesas do cartão de benefícios.
Porém, a obrigatoriedade da reserva deste cartão de benefícios ainda depende de regulamentação governamental.
Então o que entra em vigor hoje é uma margem de 40%.
Os sindicatos filiados ao Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) entendem que o modelo atual dificulta o pagamento de dívidas e obriga os devedores a arcar com juros mais altos nos cartões previdenciários.
Os anfitriões afirmam que após a regulamentação poderão escolher como utilizar esse crédito com uma diferença de 45%.
É isto que está em jogo
A Ministra da Governação e Inovação, Esther Dweck, reconheceu a importância de regulamentar a questão e disse não se opor ao pedido dos funcionários para uma atribuição de 5% do valor atribuído ao cartão de assistência social.
opcional, mas enfatizou que era assunto exclusivo do Congresso.
“Estamos discutindo regulamentações para que todos possam utilizar (margem de até 45%).
Uma das afirmações é: porque não é regulamentado então o servidor não pode utilizar esses 5%.
Pensávamos que o parlamentar teria uma aprovação flexível, mas isso não aconteceu.
Essa regulamentação será editada o mais breve possível”, disse Dweck durante a rodada de debates Rumos do Brasil, promovida pelo JOTA em parceria com o XVV Advogados, na última quinta-feira (28/09).
Na Assembleia Nacional, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que informou aos parlamentares sobre o reajuste e participou das negociações para que o assunto fosse resolvido com urgência, disse que precisava fortalecer a coordenação para tentar levar questões ao plenário sessão.
O parlamentar terá a difícil tarefa de sensibilizar o presidente Arthur Lira (PP-AL) para abreviar o processo de tramitação de candidaturas.
No entanto, durante a semana passada, nenhum progresso foi registrado nesta joint venture.
Na Comissão de Administração e Serviços Públicos, os servidores aguardam com expectativa a apresentação do relatório do deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) na semana passada.
Porém, o parlamentar não apresentou seu parecer.
Em vez disso, convocou uma nova audiência pública para debater o tema.
Na última segunda-feira, o sistema da Câmara registrou que Paulo Fernando não é mais membro do Casp.
Na verdade, o parlamentar ficou sem mandato.
Foi o vice-ministro do Esporte e Lazer do Distrito Federal, Júlio César Ribeiro, que pediu sua renúncia para retornar à Câmara, onde deverá permanecer pelo menos até o final de outubro.
