Geral 28 de maio de 2024
Servidores Federais: A discussão e cálculo dos reajustes salariais para servidores públicos é um processo intrincado, influenciado por diversas variáveis como a inflação, a situação fiscal e as demandas específicas de cada categoria. O governo federal, por meio de novas mesas de negociação e diretrizes mais rigorosas, busca equilibrar a valorização do funcionalismo com a sustentabilidade financeira. Isso faz com que as negociações entre a União e as entidades sindicais sejam intensas, com trocas constantes de propostas e contrapropostas.
Diante da previsão de abertura de dezenas de mesas de negociação até julho de 2024, compreender como os índices de reajuste são definidos torna-se fundamental. O EXTRA conversou com membros do governo e representantes sindicais para entender os critérios utilizados na fixação dos percentuais oferecidos às categorias.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), principal órgão responsável pelas negociações, afirma que os índices de reajuste são calculados principalmente com base na inflação acumulada durante o governo atual. Além disso, as reivindicações das entidades sindicais nas Mesas Central, Específicas e Temporárias são consideradas, refletindo as necessidades específicas de cada uma das centenas de categorias de servidores, que somam cerca de 1,2 milhão de estatutários no país.
O governo também deve levar em conta as margens orçamentárias e fiscais, garantindo que os reajustes sejam compatíveis com a realidade financeira do país.
José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, enfatiza a importância de um diálogo amplo e transparente nas negociações. Ele reconhece as perdas salariais dos servidores e busca maneiras de mitigar os impactos econômicos sobre esses trabalhadores, destacando que as negociações retomadas agora não ocorriam em governos anteriores.
Feijóo aponta que o objetivo é reestruturar carreiras e proporcionar ganho real aos servidores, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Representantes sindicais, como Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), destacam que as propostas de reajuste consideram a reposição das perdas inflacionárias desde 2017 até 2024, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando o reajuste emergencial de 9% concedido em 2023.
Marques também menciona que as Mesas Específicas e Temporárias se concentram em pautas remuneratórias específicas, enquanto a Mesa Nacional aborda temas de interesse geral, como a correção de benefícios. Ele destaca que as principais resistências do governo nas negociações são as restrições orçamentárias e a necessidade de responsabilidade fiscal. Em alguns casos, categorias insatisfeitas com as propostas do governo recorrem a operações-padrão, paralisações ou greves para pressionar por melhores ofertas.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) trata de questões gerais, como o reajuste linear de 9% concedido em 2023 e ajustes nos benefícios realizados em 2023 e 2024. Até agora, 37 Mesas Específicas foram instaladas e 12 termos de acordo firmados, atendendo prioritariamente categorias como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Mineração (ANM), Analistas em Tecnologia da Informação (ATI) e Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS).
A União compromete-se a concluir a instalação dos grupos restantes até julho, garantindo uma negociação justa e abrangente para todos os servidores. O cronograma de instalação das Mesas Específicas é elaborado para equilibrar as diversas necessidades das categorias, assegurando uma abordagem equitativa.
A resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 52 introduz novas diretrizes para a gestão de pessoas e celebração de acordos coletivos de trabalho nas empresas estatais federais. Essa resolução alinha os acordos às necessidades organizacionais e ao planejamento estratégico das empresas, promovendo a valorização da força de trabalho e a inclusão de políticas de diversidade, equidade de gênero, raça e cultura.
O documento estabelece parâmetros para a concessão de benefícios, exigindo uma análise detalhada dos impactos econômicos, financeiros e operacionais, além da necessidade de aprovação pelos Conselhos de Administração das estatais. A política de gestão de pessoas e os acordos coletivos devem estar alinhados ao plano de negócios, necessidades organizacionais, planejamento estratégico e políticas públicas, garantindo a sustentabilidade e atendendo às futuras necessidades da gestão de pessoas.
