Geral 30 de novembro de 2023
Nesta quarta-feira, 29, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou uma portaria que reduz de 2,05% para 1,80% ao mês o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos a servidores públicos federais SIAPE e aposentados e Pesionistas por instituições financeiras.
De acordo com a nova regra, os bancos e financeiras têm até cinco dias para ajustar seus sistemas a esse novo limite. É importante observar que essa limitação não se aplica aos cartões consignados de benefício e cartões de crédito, os quais serão definidos em uma portaria separada do Ministério da Gestão.
Essa mudança afeta diretamente os servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, autarquias, fundações e anistiados políticos que recebem reparação econômica mensal do SIAPE.
A justificativa para a redução do limite está relacionada à melhoria do cenário macroeconômico, caracterizado pela diminuição do desemprego, aumento dos salários, controle da inflação, incremento nos investimentos públicos e redução das taxas de juros pelo Banco Central, conforme informado pelo Ministério da Gestão em nota oficial.
