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Tag: Enquadramento de Regime Juridico

11 abr
Enquadramento de Auxiliares

Auxiliares enquadrados como Servidores Públicos

Auxiliares enquadrados como Servidores Públicos  – Atualmente, os auxiliares locais[1] vinculados ao Ministério das Relações Exteriores são regidos pela Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o novo regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro e revogou a Lei 7.501/86[2]. O diploma legal em vigor prevê que os auxiliares locais são […]

11 mar
Enquadramento de Auxiliares

Enquadramento de Regime de Servidores

Enquadramento de Regime de Servidores – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá durante […]

  • Sr.SIAPE apoia a luta contra o CÂNCER de MAMA.