Teto do Funcionalismo Público

Teto Funcionalismo – Consciente de que enfrentará muitas resistências por parte dos parlamentares e de corporações de servidores, o governo adiou para a próxima semana a votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público. A proposta encaminhada pelo Executivo, que deveria ter sido votada nesta semana, cria regras para a remuneração máxima prevista na Constituição e especifica as verbas de caráter indenizatório que podem ser incluídas como ressarcimento de gastos relacionados à função pública. A medida faz parte do projeto de equilíbrio das contas públicas. Há, inclusive, uma estimativa do Ministério da Fazenda de que o país poderá poupar R$ 10 bilhões por ano se o teto for obedecido, montante suficiente para financiar a Saúde sem a necessidade de recriação da CPMF.

Os deputados estão pressionados por todos os lados. Só na Câmara, cerca de 2 mil servidores terão perdas se o projeto for aprovado. Mas a pressão maior vem do Judiciário, que incorporou aos seus vencimentos uma série de vantagens e privilégios — e costuma sustentá-los sob o pretexto de direito adquirido. Porém, se a Constituição for efetivamente cumprida, os valores que excederem o teto constitucional terão que ser cortados.

A remuneração máxima de um servidor público deveria ser de R$ 33,7 mil na esfera federal e de R$ 30,4 mil na estadual, mas são incontáveis os membros do alto escalão da administração pública, em todos os poderes, que acumulam penduricalhos e os incorporam em seus vencimentos. Cabe aos cidadãos acompanhar de perto a votação da próxima semana para evitar que os “mais iguais”, da fábula de George Orwell, continuem impondo seus interesses aos da nação.

Publicado por Zero Hora

Funcionalismo, Funcionalismo

SIAPE, SIGEPE, SEGEP, SIAPE, SIGEPE, SEGEP,SIAPE, SIGEPE, SEGEP, SIAPE, SIGEPE, SEGEP,SIAPE, SIGEPE, SEGEP, SIAPE, SIGEPE, SEGEP,SIAPE, SIGEPE, SEGEP, SIAPE, SIGEPE, SEGEP,SIAPE, SIGEPE, SEGEP, SIAPE, SIGEPE, SEGEP,SIAPE, SIGEPE, SEGEP, SIAPE, SIGEPE, SEGEP,