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Tag: Previdência Social

31 jul
Prazo

Juiz suspende prazo para migração de Previdência Complementar

Juiz suspende prazo para migração de Previdência Complementar – Está suspenso em todo o país o prazo para que o servidor público federal decida se vai aderir ao regime de previdência instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo terminaria neste domingo (29). A decisão liminar […]

26 jul
Regime

Servidor federal tem até domingo para migrar de regime da Previdência

Servidor federal tem até domingo para migrar de regime da Previdência – Servidores federais que desejam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até este domingo, dia 29 de julho, para fazer essa opção. Com isso, terão direito a um benefício especial, quando se aposentarem. A […]

21 dez
STF

STF suspende adiamento de reajuste de servidor público

STF suspende adiamento de reajuste de servidor público – Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira 18 artigos da medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de […]

14 dez
demissao

Justiça barra elevação de alíquota previdenciária para alguns Servidores

Justiça barra elevação de alíquota previdenciária para alguns Servidores – A Justiça Federal de Brasília concedeu nesta quarta-feira uma liminar para barrar a elevação da alíquota previdenciária para delegados da Polícia Federal de São Paulo, decisão que poderá abrir um precedente para demais categorias. A decisão foi dada pela juíza federal Diana Wanderlei ao atender […]

12 dez
Contribuição

8 Ações contra aumento da contribuição previdenciária para Servidores

8 Ações contra aumento da contribuição previdenciária para Servidores – Foi autuada no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (11/12), a oitava ação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória 805, de 30 de outubro último, que aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais com salários acima do […]

05 dez
regime

Servidores com direito a regime próprio de previdência

Servidores com direito a regime próprio de previdência – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (29), que os servidores oriundos de estados, do Distrito Federal e dos municípios que ingressaram no STF depois da criação do regime complementar de previdência dos servidores públicos e da instituição do Fundo de […]

21 nov
Entidades

Entidades contra MP 805 que eleva alíquota para 14%

Entidades contra MP 805 que eleva alíquota para 14% – Os dois principais fóruns que representam o conjunto de servidores federais (Fonasefe e Fonacate) vão à Justiça contra o congelamento de reajustes previstos em lei. O alvo principal é a derrubada da Medida Provisória (MP) 805/17, que impõe o aumento de 11% para 14% da […]

14 nov
demissao

Juízes questionam aumento de contribuição previdenciária de servidores

Juízes questionam aumento de contribuição previdenciária de servidores – Juízes brasileiros protocolaram, nesta sexta-feira (10/11) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 805 de 2017. O projeto aumentou a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A ação é assinada pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), da […]





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