Proposta de orçamento do governo para 2022 não possui reajuste para servidores mas prevê concursos

Enviada nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta prevê a realização de novos concursos públicos, porém não haverá reajustes para servidores públicos na proposta de orçamento para 2022, conforme informado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal.

No ano anterior, o governo havia autorizado reajustes apenas para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.

Para o restante dos servidores públicos, o último reajuste foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. No inicio, teria validade no ano de 2019, mas na época a equipe econômica firmou com Temer a reajustar os salários de 2020 em diante. Ocorreram aumentos escalonados em cinco anos.

Ainda em 2018, Michel Temer alegou que o reajuste teria sido autorizado anteriormente por Dilma Rousseff (PT), antes de sofrer o processo de impeachment, porém decidiu mantê-lo.

“Não tem previsão de reajuste [para servidores públicos]. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”, informou o secretário Bruno Funchal.

O governo enviou a proposta de orçamento com valor integral de precatórios e sem nenhum reajuste do Bolsa Família, prevendo quase R$ 90 bilhões para essas despesas, mas procura abrir espaço para novas despesas com autorização prévia do Poder Judiciário.

Concursos

A proposta de orçamento também traz autorização para novos concursos públicos. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, existe autorização para 41,7 mil vagas em “diversos órgãos públicos e agências reguladoras”.

Segundo o mesmo, depois de três anos sem concursos públicos, identificou-se a “necessidade de recomposição de força de trabalho”.

Quando questionado, Culau afirmou que não há “finalidade eleitoreira” na autorização de novas vagas, mas sim o “atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração”.

Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos.

“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro à época.

Em 2020, a área econômica anunciou uma proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e da União, estados e municípios. O documento ainda se encontra se encontra em avaliação pelo Congresso Nacional.

Em meio às mudanças previstas na proposta enviada pelo governo, a estabilidade de parte dos futuros servidores seria extinta. Atualmente, a regra geral é que todo servidor público é estável no cargo. Para os atuais servidores, essa regra continuará prevalecendo. Uma lei a ser enviada posteriormente apontará quais serão essas carreiras que vão manter a estabilidade.