União quer encerrar benefícios de servidores em diversas categorias com reforma

O ano mal começou e existem muitas expectativas sobre o que pode ocorrer. Em 2019 a agenda do governo foi voltada para nova previdência e agora em 2020, o foco será a reforma administrativa.

Vindas do ano de 2019, além da reforma da previdência, outras três PECs estão para tramitar no governo e podem afetar e muito a vida do funcionalismo brasileiro.

O “plano mais Brasil” é formado por três PECs, sendo estas: do pacto federativo, dos fundos e emergencial. Em suma, todas pretendem criar medidas para ajustes fiscais para controlar os gastos em todas as esferas.

Contudo, uma das mais polêmicas, é a reforma administrativa na qual o atual presidente, tem participado e prometeu entregar um texto mais brando. Este, ainda prometeu que as novas medidas vão atingir preferencialmente os novos servidores.

Segundo especialistas, é muito provável que este projeto debata os seguintes pontos como principais:

• Salário menor no inicio de carreira;
• Extinção da progressão automática;
• Término da estabilidade para determinadas carreiras;
• Maior tempo para promoções na carreira.

De acordo com Manoel Peixinho, as mudanças nas regras de promoção automática, são positivas, já que hoje é possível chegar ao topo da carreira em 10 anos.

“A reforma administrativa deve conter critérios objetivos para que uma promoção ocorra. Se ele chegar ao topo quando estiver com idade próxima à aposentadoria, isso atingirá positivamente os cofres públicos. É um erro do pacto federativo a progressão automática.”

Peixinho chegou a afirmar que existe uma percepção do STF de que não existe direito adquirido no regime jurídico público. Deste modo uma reforma administrativa torna-se mais fácil do que foi a reforma previdenciária.

Atenção na avaliação por desempenho com a reforma

A reformulação e obrigatoriedade na avaliação por desempenho é um ponto considerado como positivo para alguns especialistas. Contudo, estes alertam que o procedimento deve ser realizado de forma sensata, evitando perseguições por parte da chefia.

Marcelo Marchesini coordenador do PAGP do Insper chegou a diz que: “O governo deveria fazer uma regulamentação coerente, porque a avaliação de desempenho faz muito sentido. É necessária para a qualificação dos serviços públicos no país, mas é perigosa, precisa ser implementada com muito cuidado”.

“O processo precisa ser dialogado com academias, com especialistas, para se adequar às diferentes áreas de atuação do governo.” Segundo Marchesini.

Fim da estabilidade com reforma

As chances de a estabilidade chegar ao fim para algumas carreiras é preocupante para os servidores e sindicatos. De acordo com Rudinei Marques, a proposta atingirá a própria realização das funções públicas, dado que os servidores devem ter direitos preservados.

Corte de salário e da jornada de trabalho com a PEC

De acordo com o governo, a PEC emergencial somente aperfeiçoa a EC 95. O objetivo é elaborar gatilhos a serem acionados automaticamente, por 2 anos.

Alguns destes gatilhos serão a possível redução de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores.

Ao abordar este assunto, Rudinei Marques, afirmou que atualmente são 620 mil servidores federais, no qual 20% já estão em abono-permanência.

Deste modo, com estas novas regras da reforma o governo pode perder 120 mil servidores, já que se torna mais vantajoso se aposentara a perder 25% do salário.

A união também pretende acionar estes gatilhos, quando a regra de ouro for descumprida.  Por exemplo, aqueles que não aceitarem as regras determinadas na PEC, não receberá as garantias da União para operações de crédito.

Por fim, a meta da União é controlar o crescimento das despesas obrigatórias em todas as esferas e assim promover um ajuste fiscal.