Resumo da semana impactante para servidores

O Sistema de Consignações aos servidores públicos federais passou por atualizações, tanto no seu funcionamento, quanto na sua legislação.

Isso tudo para aumentar a segurança e a transparência de todo o processo, além de facilitar o acesso ao servidor.

Com as novas regras publicadas no Decreto 10.328, de 2020, o servidor (consignado) pode cancelar unilateralmente algumas consignações em sua folha de pagamento.

E isso pode ser feito pelo aplicativo do Sigepe, sem burocracia!

Mas o cancelamento é válido apenas para alguns tipos de consignações.

Lembre-se:

O cancelamento da consignação não interfere na relação jurídica entre o consignatário e o consignado; e não estabelece ou transfere responsabilidade para a administração pública pelos valores devidos.

Outra novidade está na autorização para empréstimos consignados, que deve ser realizada em duas etapas:

1. Autoriza a consignatária a acessar sua margem consignável.
2. Valida as regras do empréstimo.

Além do contrato em papel, esse novo procedimento traz mais segurança, evitando mal entendidos sobre taxa de juros, prazo para pagamentos, valor das parcelas e outras cláusulas contratuais.

Para mais detalhes, consulte as Perguntas e Respostas sobre Consignações.

Publicada lei que cria funções comissionadas na polícia federal.

Tornou-se lei a medida provisória que cria 860 funções comissionadas na Polícia Federal (MP 918/2020). Aprovado pelo Senado na segunda-feira (25), sem emendas, o texto foi promulgado pelo Congresso Nacional sem a necessidade de sanção presidencial.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (26), a nova lei (Lei 14.003, de 2020) transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas, e ainda cria 516 funções novas.

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Servidores Federais: até 2025, 40% poderão estar aposentados.

O espaço que antes era ocupado por documentos físicos, hoje deu espaço a máquinas responsáveis por separar, arquivar e enviar processos trabalha antes realizado manualmente. Com isso, 40% dos servidores federais poderão estar aposentados até 2025.

As diretrizes do governo digital, adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem focado na digitalização/automatização de processos, evitando contratações desnecessárias de pessoas.

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