Geral 4 de outubro de 2023
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana permite que servidores federais que se aposentaram antes de 2008 busquem reajustes em seus salários. A medida vale também para pensionistas.
Os ministros rejeitaram por unanimidade o recurso da União contra a decisão do Tribunal de Justiça da 4ª Região (TRF-4). O caso tem efeito geral – ou seja, serve de referência para todas as decisões sobre o mesmo assunto.
Abaixo você pode entender o impacto da decisão e quem será beneficiado com ela.
4 anos vácuo.
A reforma previdenciária de 2003, adotada no início do primeiro governo Lula, acabou com a justa igualdade entre trabalhadores ativos e aposentados. Até agora, os salários dos aposentados e pensionistas eram revisados cada vez que uma classe atingia o reajuste. Com o fim da paridade, a lei de 2004 estipulou que as aposentadorias dos servidores federais deveriam ser reajustadas na mesma data das alterações no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja. Beneficiários do INSS.
Porém, esta lei não especificou qual seria o índice de correção
