A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, proposto pelo Poder Executivo, que reajusta os salários de diversas categorias de Servidores Federais. Com aumentos variados incorporados após negociações lideradas pelo Ministério de Gestão. Este projeto beneficia principalmente as carreiras de segurança pública.

Conforme o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais beneficiários serão a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos escalonados entre 2024 e 2026.

Os reajustes mais significativos são destinados aos policiais penais, que terão um aumento de até 77,15% no final da carreira, alcançando um salário de R$ 20 mil em 2026, pago na forma de subsídio, sem valores adicionais incorporados por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá um reajuste de 27,48% no final da carreira, chegando a R$ 23 mil em 2026, e os delegados da PF receberão um aumento de 27,48%, resultando em um salário de R$ 41.350,00 em 2026.

O projeto original focava apenas nas carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social, semelhante ao conteúdo da Medida Provisória 1203/23, que expira em 31 de maio.

Freitas mencionou ter recebido vários pedidos de ajuste salarial e alteração de cargos de diversas carreiras de Servidores Federais. “Para otimizar nosso trabalho, seguimos duas diretrizes fundamentais: respeitar os acordos firmados entre as categorias e o Executivo, através da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observar estritamente os limites orçamentários estabelecidos pelo Arcabouço Fiscal”, afirmou.

Dia 31 de maio será ponto facultativo

O governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), declarou que o dia 31 de maio, uma sexta-feira, será ponto facultativo na administração pública federal, em razão do feriado de Corpus Christi em 30 de maio. Essa decisão está de acordo com a portaria de 28 de dezembro de 2023, publicada pelo MGI, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para 2024 (a lista completa pode ser conferida ao final da matéria).

Próximos feriados e pontos facultativos

• 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);
• 31 de maio (ponto facultativo);
• 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
• 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
• 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
• 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
• 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
• 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
• 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas);
• 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);
• 31 de dezembro, Véspera do Ano-Novo (ponto facultativo após as 14 horas).