Geral 12 de março de 2026
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que reorganiza diversas carreiras dos Servidores Federais e prevê reajustes salariais para categorias do Executivo. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas negociadas entre o governo e entidades representativas do funcionalismo ao longo de 2023 e 2024, com o objetivo de atualizar estruturas de carreira e tabelas salariais que estavam sem revisão há anos.
Segundo estimativas do governo, centenas de milhares de servidores federais poderão ser impactados direta ou indiretamente pelas mudanças, que incluem novos cargos, reestruturação de carreiras e ajustes na remuneração.
O projeto promove mudanças em diferentes carreiras da administração pública federal, alterando estruturas de progressão, gratificações e tabelas salariais.
Entre as principais medidas previstas estão:
Reestruturação de carreiras do Executivo federal
Atualização de tabelas de remuneração para determinadas categorias
Mudanças em regras de progressão funcional
Criação de novos cargos públicos
Também está prevista a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnicas e administrativas em órgãos federais.
A expectativa é que essa nova carreira contribua para fortalecer a capacidade técnica da administração pública.
Algumas carreiras que participaram das negociações salariais com o governo federal estão entre as que terão ajustes em suas tabelas de remuneração.
Entre elas estão:
Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal
Auditoria-Fiscal do Trabalho
Médicos e médicos veterinários vinculados ao serviço público federal
Para parte dessas categorias, os novos valores salariais devem começar a valer a partir de abril de 2026, conforme o cronograma previsto no projeto.
Outro ponto importante do projeto é a autorização para criação de mais de 24 mil novos cargos no serviço público federal, especialmente na área da educação.
Entre os cargos previstos estão:
Professores para universidades federais
Professores para institutos federais de educação
Técnicos administrativos em educação
Analistas para atividades educacionais
Segundo o governo, a medida busca reforçar a estrutura de universidades e institutos federais, além de ampliar a capacidade de atendimento das instituições.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção presidencial.
Caso seja sancionado sem vetos, as mudanças poderão começar a ser implementadas ainda em 2026, conforme o cronograma definido na proposta.
Para servidores federais ativos, aposentados e pensionistas, o tema é acompanhado com atenção, já que a reorganização das carreiras pode impactar diretamente a estrutura salarial e o futuro das negociações no funcionalismo público.
