Governo vai mapear órgãos e estatais para remanejar servidores

Governo vai mapear órgãos e estatais para remanejar servidores – O governo vai fazer um amplo mapeamento para verificar quais órgãos ou empresas estatais estão com excedente de mão de obra e quais precisam de reforços na equipe para cumprir suas atividades. A ideia é traçar um perfil desses servidores, a partir da formação profissional e dos cargos ocupados, para identificar quais poderão ser remanejados e para onde. A medida é o passo seguinte à portaria publicada nesta quarta-feira, 04, pelo Ministério do Planejamento, que abre caminho para que as realocações de servidores sejam feitas sem impedimentos jurídicos.

O ministro substituto do Planejamento, Gleisson Rubin, explicou que não há uma meta para o número de remanejamentos e que o processo será conduzido com cautela, após o governo ter esse mapa detalhado dos excessos e das deficiências de pessoal.

A ideia é começar o mapeamento por áreas administrativas e que geralmente têm funções comuns aos órgãos, como licitação, gestão de folha de pagamento, logística pública, tecnologia da informação ou assessoramento jurídico. “São funções que seguem regras comuns a todos os órgãos. Então, evidentemente é mais fácil encontrar situações que permitam mobilização de servidores públicos siape”, disse Rubin.

Em observações preliminares, a pasta já identificou que há potencial para remanejar 9,4 mil dos 10,6 mil servidores públicos federais siapes que hoje trabalham na gestão de folha de pagamento de aposentados e pensionistas do governo federal. Como a intenção do governo é montar uma estrutura centralizada para fazer esse gerenciamento, com digitalização de documentos e processos, a necessidade de mão de obra vai diminuir. Para essa estrutura central, serão requisitados apenas 1,2 mil servidores.

Outros candidatos ao remanejamento são os 2,6 mil servidores da Infraero que ficaram sem função após a concessão de dez aeroportos antes administrados pela estatal nos últimos anos. As concessionárias que arremataram o direito de exploração dos terminais contrataram funcionários próprios, e a Infraero acabou ficando com uma folha de pagamento inchada e com empregados ociosos. Nem o programa de desligamento voluntário, com vantagens para quem aceitasse sair da empresa, surtiu o efeito desejado.

Agora, parte desses 2,6 mil servidores públicos siape poderá ser reaproveitada em outros órgãos ou estatais, disse Rubin. “Significa que todos os 2,6 mil serão movimentados? Não necessariamente. A portaria tem todas as cautelas e pré-requisitos de olhar a formação profissional de cada um, o cargo que ele exercia no órgão de origem, se esse cargo é aderente com a necessidade do outro órgão”, explicou o ministro substituto e secretário-executivo da pasta.

“A ideia é que nós analisemos caso a caso quais são as disponibilidades e as necessidades, e o Ministério do Planejamento vai exercer papel de órgão que vai tentar equacionar ou equilibrar esses dois lados”, acrescentou.

Os órgãos que tiverem seus servidores requisitados não poderão negar o pedido, mas haverá uma avaliação criteriosa sobre a necessidade do remanejamento. O Ministério do Planejamento diz que não é intenção da pasta fazer deslocamentos discricionários dos servidores, cujas situações serão analisadas caso a caso. O governo vai avaliar inclusive os custos de transferências que envolvam mudança de cidade ou de Estado para ver se, nessa situação, a realocação será justificada.

O servidor que for transferido manterá todos os direitos e vantagens concedidos pelo órgão ou entidade de origem. Por outro lado, ele não receberá remuneração ou vantagem que seja paga pelo órgão de destino, mesmo que elas sejam maiores.

A previsão desse artigo na portaria evita que, no futuro, esses servidores aleguem desvio de função e peçam equiparação salarial na Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deu ganho de causa, por exemplo, a servidores do Serpro, empresa de processamento de dados do governo federal, que ficaram à disposição da Receita Federal no passado e acionaram a União para receber a diferença salarial.

“A portaria deixa claro que o servidor que é movimentado para compor força de trabalho permanece com todos os direitos, todas as vantagens e todos os benefícios que são associados ao cargo que ele ocupa no órgão de origem, como se em efetivo exercício ele estivesse no órgão de origem”, enfatizou Rubin.

“Não há que se falar em desvio de função, em prejuízo aos quadros de quem cede, porque esse estudo será feito previamente a cada um dos quadros envolvidos no processo. O próprio servidor vai ter essas informações de forma muito clara. Ele leva para o próximo órgão toda a situação funcional, sem alteração alguma. Então não caberá aí nenhum tipo de questionamento futuro quanto a potenciais perdas, já que elas não existirão”, disse.

Publicado por Economia & Negócios do Estado de São Paulo – 04/07/2018