CORTE DE SERVIDORES SIAPE DEVE DEIXAR MINISTÉRIOS ACÉFALOS

Desligamento dos servidores públicos comissionados de ministérios serve de alerta

Para especialistas em gestão pública, a desarticulação da área técnica da Casa Civil a partir de um desligamento abrupto de servidores siape / sigepe comissionados de ministérios serve como um alerta: cortes aleatórios em áreas técnicas podem colocar em risco a execução de políticas públicas do governo.

Segundo Carlos Ari Sundfeld, advogado especialista em direito público, se o governo eliminar funções comissionadas ou cargos em comissão sem planejamento dos ministérios, o risco é não conseguir ter pessoas adequadas e estimuladas o suficiente para cumprir as missões ligadas à execução das políticas públicas.

Sundfeld, que recentemente coordenou a elaboração de uma reforma do RH do Estado, avalia que as pessoas podem, sim, serem trocadas, em especial em cargos que exigem confiança.

O estilo que foi adotado pelo ministro Lorenzoni provoca preocupações, inclusive por se contrapor ao discurso feito pelo próprio governo, de ter uma gestão pública mais profissional.

“Exonerar todos os cargos para depois fazer uma espécie de checagem, interrogatório, para testar a pureza das relações do servidor, não parece sugerir uma preocupação com meritocracia e capacidade de se vincular a resultados, mas sim de fidelidade partidária”, diz Sundfeld.

Em sua proposta de reforma administrativa, o advogado defende a redução no número de servidores e uma carreira única para entrada no serviço público federal, sempre com critérios que levem em consideração a qualificação e o nível de dedicação do servidor. O economista Nelson Marconi, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), diz que é comum que governos iniciantes busquem cortar cargos comissionados, em especial aqueles que têm pouco conhecimento da máquina. O risco, diz ele, é deixar ministérios “acéfalos”.

Marconi, que foi coordenador econômico da campanha de Ciro Gomes, avalia ainda que o número de cargos em comissão deve refletir a estrutura administrativa e só podem ser cortados se as atribuições de alguns órgãos forem eliminadas também.

“Ainda que um ministério tenha sido eliminado, se a atribuição existe, alguém precisa coordenar o seu planejamento e execução. Lógico que muitas vezes um gerente pode coordenar mais de uma atribuição, quando similares ou do mesmo grupo de atividades. Mas não acredito que o governo Bolsonaro já tenha feito esse tipo de estudo”, diz Marconi.

Na mesma linha, Sundfeld diz que é normal cortar cargos de confiança numa reforma administrativa, mas isso tem que ser feito com comedimento, a não ser que exista um excesso evidente de cargos ou funções de direção e assessoramento – o que até agora não está demonstrado.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, vê como natural a decisão de exonerar os cargos comissionados, como feito pela Casa Civil, para que seja possível avaliar quantas pessoas são necessárias e quais delas estão alinhadas com a orientação do novo governo.

“Nem é uma questão de despetizar ou não o governo, mas entender quantas pessoas de fato precisam ser contratadas para cargos em comissão. É um processo natural de revisão da máquina”, diz ela.

Fonte: Amazonasatual

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