Benefícios 23 de novembro de 2023
Na reunião de hoje da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou as ações do governo federal para atender às demandas de valorização dos servidores públicos federais.
O Grupo de Trabalho Interministerial avançou nas discussões sobre a regulamentação da negociação de relações de trabalho na Administração Pública Federal, focando nas regras da Convenção 151 da OIT. Em outra reunião, o governo compartilhou diretrizes com a bancada sindical para negociações coletivas e direito à greve, que serão a base de um projeto de lei. Na próxima reunião do GTI, a bancada sindical dará feedback às propostas.
Outra ação importante suspendeu a centralização da concessão de aposentadorias e pensões de servidores federais no INSS, por meio do Decreto nº 11.756. A proposta de revisar a concentração da gestão de aposentadorias e pensões foi discutida na Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A Mesa foi reaberta em fevereiro para dialogar com entidades representativas, discutir carreiras e ouvir os servidores. O acordo resultou em aumento salarial de 9% para todos os servidores do Executivo Federal, além de 43,6% no auxílio alimentação. O diálogo contínuo na Mesa de Negociação Permanente resultou em acordos para reestruturação de órgãos como a Funai e a Agência Nacional de Mineração. A próxima reunião da Mesa Nacional está prevista para até 15 de dezembro.
Vamos aguardar se esta reunião trará soluções práticas!!
