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Geral 30 de outubro de 2019
Existe a expectativa de o governo anunciar ainda esta semana todos os pontos da reforma administrativa. Como muitos já sabem as novas regras são voltadas para servidores ativos e para futuros servidores.
Os novos servidores de acordo com a reforma vão ter novas regras para serem contratados. Mudanças nos salários iniciais, regras mais duras para promoções e uma maior flexibilidade para demissões, são os pontos chaves da reforma.
O governo brasileiro possui como segunda maior despesa do país os custos com pessoal, perdendo apenas para a previdência. Segundo estimativas do próprio governo só em 2019 vão ser gastos cerca de R$ 319 bilhões com salários do funcionalismo.
O texto deve tramitar pela Câmara dos deputados e no senado. Rodrigo Maia declarou que projetos semelhantes já foram analisados na CCJ. Maia ainda afirmou que a reforma administrativa pode ser incorporada a um destes projetos, pois desta forma a tramitação será mais rápida.
Após relatório do Banco Mundial, o governo decidiu aproximar os salários dos novos servidores com os da iniciativa privada. Isto ocorrerá em cargos com funções semelhantes.
O estudo afirmou que os servidores federais brasileiros recebem quase o dobro dos trabalhadores da iniciativa privada. O estudo levou em conta os trabalhadores e servidores com as mesmas características.
O governo também pretende com a nova reforma, que os servidores cheguem ao teto salário somente no fim da carreira.
Como muitos já sabem o fim da estabilidade está na mira da reforma. A justificativa para isto é que a estabilidade gera uma grande dificuldade na demissão de servidores.
Hoje existem duas categorias de servidores: os com estabilidade e os comissionados que entram por indicação.
Entretanto, a equipe que gere a reforma quer ampliar para cinco tipos.
Aqueles que são comissionados as regras permanecem as mesmas.
Quem ingressar no governo após a reforma se enquadrará nos dois primeiros anos como trainee. A efetivação se dará por meio avalição de desempenho.
Aqueles que forem aprovados passam a se enquadrar em outras três categorias:
São cerca de 3 mil cargos em uma divisão de 300 carreiras no serviço público. O governo afirmou que isto precisa ser mudado. Então, esses números vão ser reduzidos.
O Banco Mundial recomendou que profissionais experientes conseguissem entrar em cargos de alto nível por meio de concurso. A recomendação para reforma é com base no modelo do Reino Unido.
No modelo atual, o servidor inicia em um primeiro nível e com o tempo vai subindo de cargo. Com o novo modelo será possível que pessoas com experiência e ideias inovadoras, ingressem no funcionalismo.
A indicação de banco está sendo analisada pela equipe econômica responsável pela reforma.
Alguns benefícios dos servidores poderão ser revistos com a reforma. O fim da progressão automática também esta previsto, juntamente com a revisão de licenças e gratificação dos servidores.
Atualmente existe um sistema de avaliação de desempenho. No entanto, de acordo com um documento do extinto ministério do planejamento, o mesmo encontra-se com muitas falhas.
A avaliação de desempenho deve ser reestruturada e considerada juntamente com outros critérios no momento de uma promoção.
Atualmente a constituição já prevê a demissão de servidores em casos de mau desempenho, mas isto ainda não foi regulamentado.
Segundo Paulo Uebel, servidores que já estão no governo possuem direito adquirido e não serão afetados. A reforma administrativa vai atingir aqueles que ingressarem no governo após a aprovação da mesma.
Uebel afirmou que após a finalização do texto o mesmo passará pelas mãos de Guedes e do presidente. Por fim, o texto seguirá para o congresso.
