Decreto para cortar servidores comissionados do governo federal sai este mês

Economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados é a meta do governo federal. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informou que o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda neste mês.

A iniciativa vai contribuir para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. No entanto, o Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos. A pasta limitou-se a informar que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso, porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

O Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia mostra que o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho.( com Agência Brasil)

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