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Servidores Públicos Federais 10 de setembro de 2015

Mais 1 mil Servidores Federais da União no Amapá poderão ser exonerados

Nomes são citados em 12 ações civis públicas movidas pelo MPF.
Cerca de 96 servidores já foram afastados por irregularidades contratuais.

Superintendente da Sampa ione Mira (Foto: Jéssica Alves/G1)
Superintendente da Samp, Ione Mira
(Foto: Jéssica Alves/G1)

Cerca de 1,1 mil Servidores Públicos Federais do quadro da União cedidos para o Estado correm risco de exoneração, segundo a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) no Amapá. Eles são citados em 12 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Samp, não há previsão sobre a data para afastamento dos Servidores, Federais que foram absorvidos pelo Estado na época do então Território Federal. Os processos tramitam em Brasília.

A Superintendente do Planejamento no Amapá, Ione Mira, informou que apenas o primeiro processo, que tramitava na Justiça desde 1996, foi transitado em julgado, em junho de 2015. Com isso, 96 Servidores Federais foram afastados do quadro no início de setembro.

Ela explica que o afastamento dos Servidores Federais foi determinado pela Justiça em razão de o ingresso deles ter ocorrido de maneira irregular, de acordo com a ação cível. Segundo Ione, a Samp foi acionada na Justiça para excluir o nome dos Servidores Federais do quadro.

“De acordo com a Justiça, estes 96 servidores que foram cedidos para o Estado em 1988 apresentaram algum tipo de irregularidade, como escolaridade não compatível para o cargo em que eles ocupam, e muitos ainda eram menores de idade na época da contratação”, falou a superintendente.

A decisão atingiu Servidores Federais Ativos, Aposentados e Pensionistas. De acordo com Ione, cada servidor foi notificado administrativamente e pode recorrer da decisão, individualmente. A ação deverá ser encaminhada para o Distrito Federal.

“Na esfera jurídica amapaense não tem como recorrer, pois a ação está transitada em julgado por Brasília. O servidor que desejar recorrer deve procurar o sindicato ou um advogado para ser orientado sobre isso”, disse.

 

Fonte: Jéssica Alves Do G1 AP

 

 

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