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Geral 18 de agosto de 2021

Ministério credencia bancos para serviços e pagamento de servidores

O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (17/8), o edital n° 3/2021 que credencia instituições bancárias interessadas a prestarem serviços em relação à folha de pagamento dos servidores públicos federais. O objetivo é oferecer mais eficiência para o serviço público, segurança nos pagamentos de salários e indenizações de servidores, além da possibilidade de gerar uma receita anual de aproximadamente R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. A medida é válida para instituições bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

“Essa medida dá mais possibilidade de escolha aos servidores, que terão liberdade para optar em qual dos bancos credenciados desejam receber o seu salário”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Com mais opções, é possível comparar as melhores condições de taxas e serviços e escolher o banco que melhor atende às suas necessidades.”

 

Ele destaca que o credenciamento pode gerar uma receita da até R$ 5,45 bilhões no período de cinco anos. Além disso, servidores dedicados para atividades de pagamento poderão ser deslocados para outras áreas de atuação, inclusive de atendimento direto aos cidadãos.

 

Ao realizar esse credenciamento, o governo repassará o serviço aos bancos interessados, que realizarão o pagamento dos servidores. Dessa forma, os bancos podem oferecer outros serviços a seus clientes, como consignado em folha, por exemplo. Para o Ministério, a vantagem é a terceirização do pagamento aos bancos para ter um serviço prestado por alguém com perfil e sistema para esse trabalho.

Conforme o edital de credenciamento, as instituições poderão prestar serviços de pagamento no país dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações. Além dos servidores ativos e inativos, os serviços também poderão ser direcionados para pensionistas, estagiários do Poder Executivo Federal e anistiados políticos civis.

 

Além de realizar o pagamento de salários e indenizações, outro objetivo do credenciamento é atualizar e modernizar cada vez mais o processo de prova de vida anual, com requisitos que orientem o uso de novas tecnologias por parte dos bancos para oferecer serviços cada vez mais digitais e on-line, como, por exemplo, o uso de biometria em aplicativos no celular e terminais de atendimento, entre outras tecnologias. “Nosso objetivo é dar mais comodidade e agilidade, pelo uso das tecnologias mais atuais de serviços, aos beneficiários da folha de pagamento”, afirma o secretário especial.

 

O credenciamento ficará aberto por tempo indeterminado para que a administração pública possa credenciar as instituições que atenderem às condições estabelecidas no edital.

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