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Geral 30 de setembro de 2019
Após o anuncio de que nove estatais irão ser privatizadas, cerca de 120 mil servidores estão aguardando mais detalhes para saber a dimensão do quanto podem ser afetados.
Apesar de esses servidores terem entrado através de concurso, o modelo de contrato destes são em formato CLT. Assim sendo, estes empregados não possuem estabilidade como os servidores públicos federal.
Desde outubro do ano anterior (2018), o STF determinou que empresas de domínio público devem justificar qualquer demissão que ocorra de servidores. Porém, isto não qualifica como uma estabilidade.
Os trabalhadores cujo contrato é regido pela CLT não têm estabilidade. O que acontece é que dificilmente esses funcionários são demitidos sem justo motivo, e as demissões não são habituais como na empresa privada e devem ser motivadas formalmente.
Até o momento, se prevê que demissões podem ocorrer antes mesmo da finalização das vendas. E já no caso dos compradores, estes não têm obrigações de continuar com os servidores anteriores.
Demissões podem ocorrer para diminuir gastos ou mesmo reestruturar a empresa. Além disto, mudanças de áreas, transferências de alguns cargos e localidades podem ocorre.
Nas estatais, o processo de demissão começa através de PDV (Plano de demissão voluntaria), posteriormente de maneira gradual e por fim com terceirização.
Provavelmente, você nunca verá demissões em massa por parte do governo federal, já que isto é a ultima medida em caso de racionamento de gastos. Outro ponto importante é que a maioria dos serviços é fundamental e não podem parar.
Os benefícios já adquiridos pelos servidores não podem ser retirados mesmo com a entrada de uma nova empresa. No entanto, pode haver negociações em busca um senso comum.
Existem algumas estatais que realizaram um programa para aposentados, que contém alguns benefícios. Neste caso, com a entrada de uma nova empresa, quem for demitido pode entrar na justiça e pedir seus direitos.
Ano passado (2018) ocorreu o desligamento de aproximadamente 13.434 pessoas do quadro quando comparado com 2017, segundo do 9º Boletim.
Os principais desligamentos ocorreram na caixa econômica federal (2.728), correios (2.648) e no banco do Brasil (2.195).
Neste ano através do 10º Boletim, foi apresentada uma redução de 2444 servidores em relação ao mesmo período de 2018.
Os Correios foi o que mais perdeu servidores sendo (1.721) seguindo do banco do Brasil com um desfalque de (402) empregados.
Logo no primeiro trimestre de 2019, as estatais possuíam 492.460 servidores. No entanto, com a nova proposta de privatização este numero ainda pode mudar.
Dentre um total de 130 estatais, as que contêm mais empregados são: Correios 103.612, posteriormente Banco do Brasil (100.706), Caixa econômica federal (84.879) e Petrobras (47.217).
Contudo, para que as privatizações realmente aconteçam, o governo federal ainda depende de uma análise realizada pelo BNDES, no qual mostrará se existe a possibilidade no mercado de concretização de venda.
Outro ponto muito relevante é que por decisão do STF, não pode haver privatização sem autorização do congresso. Através da mesma pauta também foi decidido que o governo só esta autorizado a vender as subsidiárias dentre as estatais.
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