Presidente afirma manter estabilidade de algumas categorias dos novos servidores

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Presidente afirma manter estabilidade de algumas categorias dos novos servidores

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Presidente afirma que os novos servidores de algumas categorias vão ter estabilidade após a reforma.

No dia 02/11 o atual presidente afirmou que, mesmo com a reforma administrativa servidores com carreiras típicas de Estado manterão a estabilidade.

O presidente ainda afirmou que o plano é acabar com a estabilidade daqui em diante. No entanto, algumas carreiras vão possuir estabilidade para servidores iniciantes mesmo após a reforma.

“Não posso formar capitães das Forças Especiais e depois simplesmente mandar embora, como também em outras categorias civis”, Explicou o presidente.

As carreiras típicas de Estado são àquelas atreladas à consultoria legislativa, realizadas pelos integrantes das carreiras jurídicas e as relacionadas à atividade-fim dos tribunais. Tais como:

  • Militares,
  • Policiais federais,
  • Policiais rodoviários
  • Ferroviários federais,
  • Policiais civis,
  • Guardas municipais,
  • Membros da carreira diplomática
  • Fiscais de tributos;

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Outras categorias também se enquadram nesta possibilidade de manter a estabilidade, sendo estas:

 

  • Controle interno,
  • Planejamento e orçamento,
  • Gestão governamental,
  • Comércio exterior,
  • Política monetária nacional,
  • Supervisão do sistema financeiro nacional
  • Oficias de inteligência.

Infelizmente aqueles que entraram após a vigência da reforma e não estiverem nestas categorias, vão ficar sem estabilidade.

 

Novas medidas e mudanças

Uma das medidas propostas pela reforma é o corte de cerca de 90% dos cargos comissionados. Atualmente são em torno de 22 mil, passando para apenas 3 mil.

O texto ainda apresenta novas regras para: contratações, salários e jornada de trabalho, juntamente com a retirada de estabilidade dos novos servidores.

Vale lembrar: as regras passarão a valer somente após aprovação do congresso.

Regras mais duras com as novas mudanças

Caso a reforma seja aprovada ainda este ano, não será a primeira vez que as pessoas em cargos comissionados passam por mudanças.

O governo também passará a exigir que o perfil profissional seja compatível com o cargo ou função. O indicado também deve estar dentro das regras da Lei de ficha limpa.

Outra regra é que para alguns cargos somente o ministro chefe determinará as nomeações. É ele a única autoridade que pode nomear o chefe da Assessoria Parlamentar dentre outros cargos.

Para admitir pessoas em cargos comissionados as instituições públicas deverão realizar processo seletivo para auxiliar na nomeação.

Versão oficial

Mesmo com tantas mudanças o governo afirmou que os servidores atuais vão ter seus salários e estabilidade mantidos.

Em comunicado foi informado que a proposta pretende “aumentar a eficiência dos Estados e reequilibrando assim o orçamento não apenas da União”.

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Porém, antes mesmo da entrega do texto final ao congresso, estas mudanças vem gerando polêmicas e objeções por parte do poder público e sindicatos.

Confira outras mudanças que podem ocorrer:

  • Redução de até 80% do número de categorias existentes no funcionalismo público. Sendo algo entre 20 e 30 ao invés de 117 como atualmente.
  • Maior flexibilidade nas regras para que se possam movimentar servidores dentre os órgãos com as atribuições semelhantes.
  • Reduzir os salários iniciais dos servidores como também reorganizar as tabelas remuneratórias.
  • Mudança nas regras para promoção de cargos e função, aumentando o tempo e critérios.
  • Deixar em destaque a estabilidade somente em algumas categorias para os futuros servidores.
  • Reduzir a jornada e os salários do funcionalismo público.
  • Criação de novos critérios de avaliação de desempenho anual. Possibilitando deste modo demissões.

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