Votação de projeto contra supersalários pode antecipar reforma administrativa
A Câmara dos Deputados vota ainda nessa semana, em caráter de urgência, proposta do Senado que é contra os chamados “supersalários” no serviço público (projeto de lei 6727/16). A análise do texto é fundamental para ajudar a acelerar a reforma administrativa (PEC 32), que tramita na comissão especial da Casa.
O deputado Rubens Bueno (PR), relator do PL 6726, declarou na última quarta-feira (7) que a medida poderá trazer uma economia de até R$ 10 bilhões. “Existe um estudo do Senado que prevê economia de até R$ 10 bilhões, considerando também os gastos de estados e municípios”, afirmou. Até o momento, a estimativa era de um impacto de R$ 2,3 bilhões — os cálculos só eram referentes à União.
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Câmara aprova projeto que busca acabar com supersalários de agentes públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que especifica quais serão os tipos de pagamentos que poderão ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, detentores de mandato e magistratura. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores.
No Plenário da Câmara, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Segundo o texto, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto vigente para a remuneração do agente público.
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