Projetos prioritários para o governo afetam servidores

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Projetos prioritários para o governo afetam servidores

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[sem_destaque]-200[/sem_destaque] Os projetos preocupam servidores no cenário atual.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma análise da situação, no Congresso Nacional, de 25 propostas consideradas como prioridades do governo. Em sua maioria, afeta a vida do funcionalismo federal. A maioria está focada em melhorar o ambiente de negócios e a gestão pública, com normas para a desburocratização e desempenho no serviço público. “Exemplo disso, tramita a Medida Provisória nº 881/2019, da liberdade econômica, em comissão mista, e o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, sobre a demissão por insuficiência de desempenho do servidor público, que teve urgência aprovada para votação no plenário”, aponta o estudo.

Vinte das propostas estão em tramitação no Legislativo, cinco aguardam encaminhamento pelo Poder Executivo e duas já foram transformadas em lei em 2019. “Segundo a equipe do Ministério da Economia, a intenção, para acelerar os trabalhos, é entregar os textos para que sejam acompanhados e encaminhados por parlamentares estreantes na Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. De preferência, do partido do presidente (PSL) ou da base de apoio”, explicou Neuriberg Dias do Rêgo, assessor parlamentar do Diap e autor do levantamento.

Os projetos que mais preocupam são os que preveem a demissão por insuficiência e os que tratam das mensalidades sindicais. A MP nº 873/2019, publicada às vésperas do carnaval, vetava as contribuições sindicais mensais (pagas espontaneamente pelo trabalhador) fossem descontadas diretamente na folha de pagamento pelo empregador, obrigando as entidades sindicais a cobrá-las por meio de boleto. A MP, porém, não foi apreciada e perdeu a validade. Mas a regulamentação do desconto sindical tem novo texto (PL 3,814/2019, no Senado). “O governo, embora negue, já está articulando outras propostas, com diferentes assuntos. Tem várias cartas na manga”, afirma Dias.

Em andamento

Entre as novidades não declaradas pelo Executivo, de acordo com Neuriberg Dias, está a reestruturação de carreiras do funcionalismo, com o objetivo de reduzir complexidades e distorções. Poderá ser uma reedição da MP nº 765/2016, do ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, que alterava remunerações e progressões profissionais de 11 carreiras do serviço público federal.

Além das possíveis surpresas, o levantamento aponta como “de especial interesse” de servidores a regulamentação do direito de greve, previsto na Constituição; a simplificação da regulação da atividade de leiloeiro e tradutores; e a compra direta de passagens aéreas, propondo dispensa de retenção de tributos federais para os órgãos ou entidades da administração pública federal.

 

Em tramitação no Congresso

  • Desempenho funcional — cria a possibilidade de dispensa de servidores que tenham desempenho considerado insuficiente;
  • Direito de greve — regulamenta o direito, previsto na Constituição, e cria mecanismos para evitar a interrupção de serviços essenciais;
  • Desconto Sindical — define que o desconto só será creditado em favor da entidade sindical com anuência prévia
  • Eficiência — define regras para melhor desempenho do serviço público
  • Demissão por insuficiência do desempenho — cria a possibilidade de dispensa do servidor público
  • Liberdade econômica — estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório e muda regras de atuação de servidores

 

Em elaboração pelo governo

  • Contratação temporária — amplia a possibilidade de contratação temporária nos órgãos públicos
  • Auxílio-funeral — altera o valor pago aos servidores em caso de morte
  • Auxílio-moradia e ajuda de custo — estabelece novo sistema de pagamento dos benefícios
  • Reestruturação de carreiras — reduz o número, a complexidade e as distorções no serviço público.
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