O Blog do Sr.SIAPE tem + de meio MILHÃO de assinantes. Cadastre-se você também!

STF suspende processos que tratam da revisão salarial anual de servidores

24 out
anual

STF suspende processos que tratam da revisão salarial anual de servidores

0/50 votos

STF suspende processos que tratam da revisão salarial anual de servidores – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. A decisão foi publicada no último dia 19 de outubro, e teve repercussão geral reconhecida pelos demais ministros.

O caso original é de 2003, quando um servidor do Estado de Roraima recorreu ao Judiciário para cobrar a revisão anual de 5% sobre seu vencimento. Sua exigência tem base no direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano.

A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada pelo ministro Alexandre de Moraes. As demandas em fase instrutória podem prosseguir até a conclusão para sentença, ficando autorizada a resolução dos processos, desde que sem exame de mérito, concluiu o ministro Alexandre de Moraes.

Publicado por Jornal Extra em 23/10

Essa matéria foi relevante? Vote !

0/50 votos




  • captcha

    Essa matéria foi relevante? Vote !

  • Chat ao vivo

    Essa matéria foi relevante? Vote !

  • Contratação Online

  • Sr.SIAPE apoia a luta contra o CÂNCER de MAMA.
  • STF suspende processos que tratam da revisão salarial anual de servidores

    tempo leitura: 1 min