Resumo da semana: Alterações administrativas e home office

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Resumo da semana: Alterações administrativas e home office

Home office é a nova aposta para os Serviços Federais

 

Desde o inicio da pandemia do Coronavírus, o modo encontrado para proteger a saúde dos servidores públicos federais foi o teletrabalho. Atualmente, pelo menos 52% dos 600 mil da União, por exemplo, trabalham de suas casas.

 

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho Pessoal do ministério da Economia, Wagner Lenhart, a expectativa é trazer em discussão a possibilidade de ampliar em âmbito federal o home office, isso com exceção de funções que exigem a presença do profissional, como áreas de Saúde e Segurança, entre outros. “Primeiro, a gente fez medidas emergenciais para rapidamente se adaptar à modalidade que a gente tem. Mas a tendência é que a gente amplie esse modelo”, declarou Wagner Lenhart.

 

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Alteração na data da reforma administrativa

 

Nessa quarta-feira (17) o presidente Jair Bolsonaro, informou que a Reforma Administrativa ficará para 2021 devido à pandemia do Coronavírus e as eleições que estão programadas para o fim do ano.

O texto será enviado ao Congresso Nacional no formato de Propostas de Emenda Constitucional (PEC), já que a mesma faz alterações em salários, carreiras e estabilidade.  O Governo Federal espera que a Reforma traga mudanças significativas na estrutura do serviço público brasileiro.

Segundo Bolsonaro, será preciso travar uma “guerra de mídia” para que o projeto possa ser aprovado. A forma adotada será para divulgação, as propostas enquanto elabora a Reforma Administrativa, para que não na etapa final com algo distorcido.

 

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Governo facilita prova de vida

A portaria n° 244 e a Instrução Normativa nº 45, publicadas nessa quarta, (17), no Diário Oficial da União, facilitam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do SIAPE.

As opções autorizadas com nova tecnologia, como comprovação de vida em terminais de autoatendimento bancário ou utilizando biometria em aplicativos mobile. A ideia é facilitar a vida do beneficiário para que possa fazer a prova de onde estiver a qualquer hora ou até mesmo quando possuir a impossibilidade de se deslocar até o local solicitado.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, “mais uma vez, o governo federal mostra sua preocupação em facilitar a vida do cidadão e digitalizar a maior quantidade possível de serviços. A transformação digital veio para ficar e desde janeiro do ano passado, o governo federal digitalizou 729 serviços. A estimativa do Ministério da Economia, órgão central da transformação digital do governo, é de economizar R$ 2,2 bilhões anuais com a transformação digital”.

 

O beneficiário continuará sendo obrigado a comprovar que esta vivo porém as atualizações serão feitas através de canais remotos.

Comunicação

Uma outra alteração acontecerá na comunicação de pendências. Até então, quando o beneficiário não comparecia para realizar a comprovação de vida no mês de aniversário, a Unidade de Gestão de Pessoas notificava-o por Aviso de Recebimento (AR) dos Correios. A partir da vigência dos novos normativos, os aposentados, pensionistas, anistiados políticos civis ou seus pensionistas poderão ser avisados por quaisquer meios de comunicação, desde que aptos a garantir a comprovação da ciência inequívoca desses ou de seu representante legal ou responsável natural.

Um exemplo seria a utilização do envio de notificação pela Central de Mensagens do Sigepe, que já tem a funcionalidade de exigir a confirmação de leitura da mensagem por parte do usuário. O objetivo é agilizar o processo e permitir a redução de custos.

 

Visitas técnicas

Outro ponto alterado foi a descentralização da celebração de contratos, convênios, ajustes ou outros instrumentos congêneres para a realização de visitas técnicas. A partir da vigência dos normativos, os próprios órgãos setoriais e seccionais podem realizar essa atividade, que estava restrita ao Órgão Central do SIPEC, tornando assim o processo mais ágil e efetivo.

 

Integração

Os normativos também permitem a integração dos sistemas de comprovação de vida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para que os beneficiários que recebem pelos dois regimes possam comprovar que estão vivos uma única vez.

 

Legislação

As novas orientações, que entram em vigor no próximo dia 3 de agosto, e vão substituir a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016, e Orientação Normativa Segep nº 1, de 2 de janeiro de 2017, equipara a prova de vida da Administração Pública Federal a que já é feita pelo INSS.

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