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Servidores Públicos Federais 17 de junho de 2020

Alteração na data da reforma administrativa

Nessa quarta-feira (17) o presidente Jair Bolsonaro, informou que a Reforma Administrativa ficará para 2021 devido à pandemia do Coronavírus e as eleições que estão programadas para o fim do ano.

 

O texto será enviado ao Congresso Nacional no formato de Propostas de Emenda Constitucional (PEC), já que a mesma faz alterações em salários, carreiras e estabilidade.  O Governo Federal espera que a Reforma traga mudanças significativas na estrutura do serviço público brasileiro.

Segundo Bolsonaro, será preciso travar uma “guerra de mídia” para que o projeto possa ser aprovado. A forma adotada será para divulgação, as propostas enquanto elabora a Reforma Administrativa, para que não na etapa final com algo distorcido.

A reforma pós Pandemia

Segundo Rodrigo Maia, para o presidente da Câmara dos Deputados, ao ser questionado sobre a agenda do Congresso desse ano, o mesmo só vê um caminho pós-pandemia “começar a reforma administrativa e retornar um junho a comissão especial da Reforma tributária.”

Maia revelou que as propostas serão aprovadas pelos parlamentares assim como a reforma da previdência, no ano passado. O cenário é de confiança com a aprovação das reformas estruturantes.

Quarentena é aproveitável para reformas

 

O ministro Paulo Guedes avaliou o período de quarentena e isolamento para aprovações da reforma devido aos parlamentares ter mais tempo para estudar as propostas.

“Vamos aprofundando as reformas estruturantes também, já que está todo mundo em casa agora, está com tempo de estudar as reformas, de falar com seus assessores.”

Tanto a reforma administrativa quanto a tributária são estratégicas, na visão do governo federal, para atrair mais investimentos ao Brasil. Á reforma prevê a revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. A versão esta pronta desde 21 de fevereiro, porém não chegou ao Congresso.

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