Resumo da semana: Aumento de gratificações, Futuro da Reforma administrativa e mais

Futuro da reforma administrativa esta nas mãos de Maia segundo STF

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia possui a decisão de suspender, caso desejar, a tramitação da PEC 32/2020 referente a reforma administrativa. A afirmação parte do Supremo Tribuinal Federal  (STF) em resposta a ação que solicitava à corte a suspensão imediata do projeto junto ao Congresso Nacional.

A ação foi movida por integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e elaborado pela assessoria jurídica do Fórum  Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) em 21 de outubro, com o argumento de falta de clareza do governo, já que não foram apresentados até o momento, dados que embasassem essa proposta.

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Rodrigo Maia reafirma ao STF que votação da reforma não sairá esse ano

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a PEC 32, da reforma administrativa, não será votada este ano. Maia se manifestou na noite de terça-feira  no Mandado de Segurança – movido por integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público –  que pede a suspensão da tramitação da proposta devido à ausência de dados que embasem o texto. O projeto acaba com a estabilidade e modifica as regras do funcionalismo do país.

Em sua manifestação ao Supremo, o democrata disse que, na prática, a PEC 32 já está suspensa, “pois não há previsão de início das deliberações”.

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Após 3 anos em queda, pagamento de gratificações a servidores volta a subir

Após três anos em queda, o pagamento de funções e gratificações técnicas a servidores públicos voltou a subir. Em 2020, 57.341 empregados da União receberam o bônus até setembro — data da mais recente atualização do Ministério da Economia.

Mesmo sem os dados do último trimestre de 2020, os pagamentos de funções e gratificações técnicas é 3% maior que o registrado em todo o ano passado, quando 55.722 servidores federais tinham o benefício ativo. Desde 2017, o pagamento desse tipo de benefício vinha desacelerando.

Uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é diminuir custos com o funcionalismo publico. Ele defende uma reforma administrativa e por decreto já cortou 21 mil cargos, funções e gratificações técnicas.

As funções gratificadas são retribuições pagas ao exercício de função de direção, chefia, assessoramento, secretariado, entre outros. Ele é agregada ao vencimento fixo, a depender do tipo de benefício.

 

Pela regra, servidores de ministérios, autarquias, fundações, universidades, institutos federais, agências reguladoras têm o direito ao benefício. O valor médio das gratificações é de aproximadamente R$ 570 ao mês e os valores variam de R$ 62 a R$ 11.200.

 

Versão oficial

Em nota, o Ministério da Economia informou que o Painel Estatístico de Pessoal (PEP) divulga as funções e gratificações técnicas ocupadas. “Diariamente, este número pode variar de acordo com a necessidade dos gestores nos demais órgãos públicos federais”, destaca o texto.

 

Segundo a pasta, cada função e gratificação técnica tem o seu regramento específico. “No geral, são exclusivas para servidores públicos efetivos”, conclui a explicação.

 

Fonte: metrópoles