Futuro da reforma administrativa esta nas mãos de Maia segundo STF

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Futuro da reforma administrativa esta nas mãos de Maia segundo STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia possui a decisão de suspender, caso desejar, a tramitação da PEC 32/2020 referente a reforma administrativa. A afirmação parte do Supremo Tribuinal Federal  (STF) em resposta a ação que solicitava à corte a suspensão imediata do projeto junto ao Congresso Nacional.

A ação foi movida por integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e elaborado pela assessoria jurídica do Fórum  Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) em 21 de outubro, com o argumento de falta de clareza do governo, já que não foram apresentados até o momento, dados que embasassem essa proposta. Um dos pontos mais preocupante para os servidores se trata com a extinção da estabilidade no serviço público.

O ministro Marcelo Aurélio Mello, relator do mandato de segurança no STF, exclui o polo passivo da ação o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parlamentares solicitam ainda, que o ministério divulgue todos os dados que deram origem e elaboração da PEC 32.

A advogada Larissa Benevides, que assinou a ação, afirmou que a exclusão de Guedes como autoridade “não traz prejuízos ao pedido feito pela frente”: “Não foi devidamente fundamentada (a exclusão do ministro). Foi apenas mencionada a hipótese de cabimento genérica de ação originária no Supremo Tribunal Federal. De todo modo, esse entendimento não traz prejuízos ao pedido feito”, avaliou.

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