Resumo da semana: Dados de aposentadoria, frente em defesa de servidores e mais

Maia defende a não inclusão de Servidores atuais na reforma administrativa

 

A inclusão dos atuais servidores e dos membros de poder na reforma administrativa promete gerar fortes embates entre o governo e o Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem defendendo a não inclusão dos servidores antigos para evitar a judicialização.

 

O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado federal Tiago Mitraud não concorda com a posição de Maia e diz…

Continue a leitura completa AQUI.

 

Servidores terão até o dia 23 para participarem da Pesquisa de Clima organizacional

 

O Governo estendeu novamente o prazo para que os servidores federais possam responder à primeira pesquisa de clima organizacional até o dia 23 de outubro. O questionário estava com a data prevista para encerramento no dia (12), porém foi prorrogado devido a pedidos de Gestores da administração Pública Federal que querem incluir mais sugestões de servidores. A participação é totalmente sigilosa e voluntária segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia….

 

Continue a leitura completa AQUI.

Servidores contratados não chegam a 50% dos servidores que se aposentam

 

Segundo o ministro, a baixa taxa de reposição é resultado da digitalização do serviço público e pode ajudar na economia da reforma administrativa.

 

A cada 100 servidores públicos que se aposentam, apenas 26 têm o cargo reposto por um novo servidor hoje em dia na União. A informação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, por isso, já prevê uma economia superior a R$ 300 bilhões com a reforma administrativa.

 

“Fizemos os cálculos de R$ 300 bilhões na reforma administrativa com uma taxa de reposição de, para cada 100 que se aposentassem, nós iríamos contratar 70. Estamos contratando 26, exatamente pela digitalização. Então, a economia deve ser maior ainda”, afirmou Guedes, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (22).

 

Frente vai ao STF para suspender tramitação da PEC da Reforma Administrativa

Os membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolaram, na noite desta quarta-feira (21), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita ao Ministério da Economia abertura de dados que subsidiaram a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

 

Embora tenham sido disponibilizados alguns processos administrativos internos do Ministério da Economia, nenhum dado sobre impacto orçamentário foi divulgado.

 

Para a assessora jurídica do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Larissa Benevides, com a falta desses dados, a proposta não pode ser votada. “Haverá violação ao devido processo legislativo caso se dê seguimento à tramitação da PEC 32/2020 sem que todos os documentos que embasaram a proposta estejam disponíveis para análise dos parlamentares”, explicou.

 

Benevides e Bruno Fischgold, autores da ação, também são os advogados responsáveis pelo corpo jurídico da Servir Brasil.

Na argumentação do mandado de segurança, os advogados comentam que entre os documentos que foram entregues pelo ministério da Economia, não há qualquer análise do impacto orçamentário da Reforma Administrativa, cuja relevância foi defendida pelo Ministro Economia Paulo Guedes.

 

Fonte: Fonacate