Resumo da semana: Projeto para cobrança de contribuição, reajuste de GEAP e mais

Servidores Federais iniciam pagamento de Reajuste do plano de saúde

A GEAP,  operadora responsável pelo plano de saúde de maior parte dos servidores federais, começou a aplicar o reajuste na sua carteira de benefícios. Os aumentos vão de 5,5% a 45,58%. Devido aos planos serem coletivos, o percentual de reajuste não é definido pela agência reguladora, portanto é de livre negociação entre as empresas e a operadora.

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Prova de vida é suspensa até 31 De Março

A suspensão da prova de vida anual de servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis foi prorrogada novamente. O prazo da suspensão, que terminaria no próximo dia 31 de janeiro, foi estendido até o dia 31 de março, por meio da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 14, de 26 de janeiro de 2021, publicada nesta quarta-feira (27/1) no Diário Oficial da União.

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Projeto prevê cobrança de contribuição sindical de servidor federal

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que suspende portaria do Ministério da Economia que proíbe a cobrança da contribuição sindical de servidores públicos federais. O texto é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que argumenta que a portaria contraria a lei que garante o desconto sindical na folha de pagamento.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

De acordo com a portaria do Ministério da Economia, a cobrança só poderá ser feita após a edição de lei sobre o recolhimento, desde que autorizado pelo servidor, em favor da entidade representativa de seus interesses.

“A portaria impõe uma restrição desproporcional, que é a edição de lei que preveja a opção pelo servidor. Ocorre que tal limitação, além de não encontrar amparo legal, fere o princípio da autonomia dos Poderes, visto que não o Poder Legislativo não pode ser constrangido a exercer o seu papel”, afirma Figueiredo.

O deputado diz ainda que a portaria impede o exercício da livre associação sindical. “Diante da inexistência de lei regulamentadora, não há previsão que garanta o adimplemento das prestações sindicais pelos servidores públicos. Ou seja, o servidor e as entidades sindicais foram colocados em uma situação de completa ausência regulatória, que causa insegurança jurídica e ameaça a atividade sindical.”

Fonte: O extra