Atualização agora permite que dados sejam adicionados pelo órgão direto na Carteira Funcional
Geral 21 de agosto de 2020
Atualização agora permite que dados sejam adicionados pelo órgão direto na Carteira Funcional
De home office a cinco meses, boa parte dos servidores federais voltarão a trabalhar diretamente as repartições no expediente nas próximas semanas. No total, oito ministérios planejam voltar ou já esta com parte de seu quadro de funcionários em trabalho presencial.
O retorno iniciou nos órgãos diretos e indiretos da administração pública. Atualmente …
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Atualização agora permite que dados sejam adicionados pelo órgão direto na Carteira Funcional
Os dados complementares da carteira funcional a partir de agora passam a ser incluídos pelo órgão responsável pelo servidor, mediante cadastramento do “Tipo de Dados Complementares” junto à Coordenação de Cadastro da Secretária de Gestão e Desempenho Pessoal (SGP).
As modificações e inclusões….
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A Câmara dos Deputados manteve, em sessão do Congresso Nacional, a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.
Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. No entanto, um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Na Câmara, foram 165 votos contra o veto e 316 a favor.
Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.
Contrapartida
A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.
O dispositivo vetado diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados e municípios “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
Após a votação do veto, foi encerrada a sessão do Congresso desta quinta-feira (20).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
