Retorno ao trabalho presencial, pauta de salários e mais no seu resumo

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Retorno ao trabalho presencial, pauta de salários e mais no seu resumo

Órgãos preparam retorno presencial de servidores federais

O Governo Federal  junto com o  Ministério da Economia, liberaram  a retomada do trabalho presencial dos servidores públicos federais. Ministérios, órgãos e autarquias avaliam os riscos e como podem minimizar a margem de perigo na retomada, seguindo a instrução normativa editada na última semana.

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PL considera Ato de improbabilidade administrativa atraso de salário de servidores

O Projeto de Lei 5125/20 define como ato improbidade administrativa, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, efetuar  a quitação de débitos com fornecedores em prejuízo do pagamento da remuneração de servidores públicos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Frente rebate crítica a servidores serem parasitas

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público reuniu nesta quinta-feira (12) um economista e uma socióloga para debater pontos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo Bolsonaro em setembro. A intenção da frente é “desmistificar” a carreira pública.

De imediato, a socióloga e mestra em ciência política e em políticas públicas pela Universidade Federal Fluminense, Carolina Gagliano, rebateu argumentos que, segundo ela, constam do imaginário dos defensores da proposta do governo.

“Geralmente quando se fala da ideia de marajá ou de parasita, sempre pegam o juiz ou o desembargador como exemplo. Mas nem os juízes nem os desembargadores são a maioria do Judiciário. Na verdade, dentro do Judiciário, a maioria dos servidores são serventuários que não recebem o tal do auxílio-moradia, nem auxílio-paletó nem aqueles salários do topo do funcionalismo de carreira. Dentro do próprio poder, há diferenças importantes a serem consideradas.”

A mesma reclama de “sigilo e falta de transparência” do governo federal quanto aos dados que embasaram a proposta de reforma administrativa e citou dados do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contestam argumentos sobre o tamanho elevado do Estado e o suposto número excessivo de servidores públicos no Brasil.

Dados confiáveis

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), afirmou que tais debates são fundamentais para a produção de dados confiáveis e a articulação política em torno de tema tão polêmico.

“Já produzimos 14 estudos sobre o serviço público brasileiro: falam sobre a necessidade de liberdade de expressão do servidor, sobre a estabilidade do servidor, sobre métodos para ingresso no serviço público e sobre mecanismos de avaliação de qualidade e desempenho no serviço público. Também temos uma atuação muito forte na articulação política para que a gente possa produzir decisões equilibradas que realmente tragam melhoria para o serviço público brasileiro.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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