Geral 28 de maio de 2021

Atualização no prazo de prova de vida e aprovação do fim de estabilidade no resumo da semana

Prova de vida de servidores federais permanece suspensa

Suspenso desde março do ano passado, o governo decidiu por manter suspensa até o fim de junho o recadastramento anual para servidores públicos federal pensionista, aposentados e anistiados políticos civis da Sispec para prova de vida.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (24), aonde a prorrogação vale até 30 de junho. Após esse prazo, o beneficiário terá que fazer o recadastramento anual no seu mês de aniversário normalmente.

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Comissão aprova o fim da estabilidade de servidores. Veja essa e outras mudanças da reforma administrativa.

Nessa terça-feira, dia 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma administrativa contribuindo com o parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta. A votação ficou em 39 votos a favor e 26 contra. Caso a proposta passe pelo Senado e pela Câmara, poderá autorizar o fim da estabilidade da maior parte dos cargos existentes, progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vetar promoções de servidores.

Com a aprovação, a PEC terá aval para seguir em votação em Brasília, a partir do entendimento de que ela não fere princípios constitucionais nem é incompatível com o sistema jurídico vigente. No entanto, com a aprovação do parecer do relator, a CCJ retirou três trechos da proposta do governo.

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