Servidores Públicos Federais 22 de junho de 2020
O plenário do senado aprovou um projeto que suspende pelo prazo de 120 dias o desconto das parcelas de contratos consignados. O Projeto de Lei 1.328/20 serve para quem recebe benefícios previdenciários, servidores, empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Agora o projeto segue para a análise da câmara dos Deputados.
O texto em questão foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Conforme proposta, as parcelas suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimento nos meses subsequentes à data de vencimento da última parcela prevista do empréstimo.
O texto define que “Ficam excepcionalmente suspensos, durante 120 dias, inclusive nos contratos firmados na vigência do estado de calamidade pública, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, bem como para servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.”
No caso desse projeto de lei, fica proibido que servidores que possuam empréstimos consignados sejam incluídos em cadastros de inadimplência. Sendo assim, não poderão ser cobrados juros extras por conta desse adiamento devido as mesmas serão pagas posteriormente.
