O Blog do Sr.SIAPE tem + de meio MILHÃO de assinantes. Cadastre-se você também!

Servidores Federais irão bater ponto!

01 jul

Servidores Federais irão bater ponto!

4.3/561 votos

Atualmente o controle de presença dos funcionários públicos é feito de forma manual, dificultando a fiscalização

Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A mudança irá atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando. O processo de implementação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores ocorrerá em 12 meses e vai encerrar controle do ponto que é feito em papel em boa parte dos órgãos do Executivo.

Ficarão fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.

O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado.Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.

Em dezembro de 2017, o TCU notificou a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), ligada até então ao extinto Ministério do Planejamento – hoje Ministério da Economia – para corrigir falhas no controle de ponto de hospitais universitários federais. Ao todo, o órgão estima que R$ 67,4 milhões foram pagos indevidamente em quatro anos.

O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Alternativas

O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai diminuir com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.

O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.

Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.

Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Aplicativo

O sistema de controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores públicos federais terá a opção de aplicativo do celular, com a marcação geográfica. O georreferenciamento permitirá identificar se o servidor marcou a hora de chegada e saída no seu local de trabalho. Essa é uma alternativa de controle de ponto que já é utilizada pelas empresas da iniciativa privada.

Alguns servidores vão ter marcação direta nos computadores, outros poderão fazer por leitura digital. Com o controle eletrônico, o governo vai montar o banco de horas dos servidores públicos, modelo adotado na iniciativa privada.

As horas além da jornada poderão ser compensadas com folgas. Mas a jornada maior terá de ser autorizada pela chefia, e não por vontade própria do funcionário. Hoje, esse tipo de negociação ocorre de maneira informal. O governo não paga horas extras.

Receba as notícias antes dos demais Assinantes!

Clique para ativar as notificações e receba antes de serem publicadas

Essa matéria foi relevante? Vote !

4.3/561 votos
  • Chat ao vivo

    Essa matéria foi relevante? Vote !

  • Contratação Online

  • Sr.SIAPE apoia a luta contra o CÂNCER de MAMA.
  • Servidores Federais irão bater ponto!

    tempo leitura: 3 min