Servidores vão à Justiça para garantir direito a home Office

Diante da pressão do presidente Jair Bolsonaro para que o funcionalismo público retorne ao trabalho presencial em meio à pandemia da covid-19, categorias de vários servidores do Executivo vão ajuizar uma ação coletiva na Justiça Federal de Brasília para garantir o direito de fazer home Office.

A Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ARCA) encaminhou, nos últimos dias, ofícios aos gestores de diversos ministérios para alertar que a movimentação do governo federal em convocar os servidores para retorno aos prédios da administração, num cenário de aumento do número de infectados e mortos pela covid-19, é irresponsável e agravará o quadro da pandemia.

Para o sindicato, aumentar a circulação de pessoas apenas contribuirá para a acentuação da curva de novos casos, e a presença física de servidores significará a ampliação do quadro de crise sanitária.

O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacete), Rudinei Marques, disse que é uma temeridade a pressão do presidente Bolsonaro. Segundo ele, a pressão de Bolsonaro é diária e os servidores “vão para o Judiciário levar os argumentos técnicos da Organização Mundial de Saúde e da Fiocruz”.

“O presidente está forçando o caráter simbólico do retorno. Ele quer dizer que está tudo normal e não tem motivo para não voltar frequentar o trabalho, estádios, shoppings”, disse Marques. A Fonacate representa 32 entidades. Cada entidade tem a sua independência para ajuizar uma ação separadamente.

Segundo Marques, não adianta conversar com a secretaria especial do Ministério da Economia, área que cuida da gestão de pessoas do governo, para buscar uma solução. “Eles parecem ter bom senso, mas quando o presidente grita todo mundo acata as maiores loucuras”, criticou. Para ele, não tem havido prejuízo à produtividade dos servidores com o home Office.

A pressão aumentou depois que os ministérios da Cidadania e do Turismo publicaram ofícios para a volta ao trabalho presencial. Na Cidadania, o retorno terá que ocorrer no próximo dia 18 de maio. Só poderão permanecer em home Office quem tiver mais de 60 anos, tenha doenças crônicas ou graves, gestantes, servidores com sintomas da covid-19 ou sejam responsáveis por pessoas contaminadas.

Segundo a advogada Larissa Benevides, do Torreão Braz Advogados, que prepara a ação coletiva em nome dos servidores, há risco à saúde com o retorno ao trabalho presencial. Segundo ela, no Ministério da Mulher, Família e

Congelamento de salário de servidores provoca conflito.

O deputado federal Pedro Paulo, que também foi relator do projeto de socorro aos estados e municípios na Câmara, chamou a atenção.

O congresso Nacional deverá derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que livra categorias de servidores do congelamento de salários até o fim de 2021 caso ele realmente aconteça.

Na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que orientou Bolsonaro a vetar o destaque. O presidente, por sua vez, sinalizou que deve acatar a indicação. Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar ou vetar completamente ou parcialmente o projeto.

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Governo inicia pesquisa para ver desempenho de servidor.

Segundo o Ministério da Economia, mais da metade do funcionalismo federal está em casa.

A partir de hoje (11/05/2020), o governo federal dará início a uma pesquisa junto aos servidores espalhados pelo país para saber como estão enfrentando o trabalho remoto durante a pandemia da covid-19, provocada pelo novo coronavírus, e que poderá ter repercussão internacional com a troca de experiência com outros países, como Estados Unidos, Canadá e Israel.

O lançamento da enquete está sendo feito pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, e o objetivo do estudo será apurar dados comportamentais para comparar com pesquisas internacionais. A expectativa dos gestores é de que as pessoas participem voluntariamente do processo de avaliação, que deve se estender até o fim do mês.

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