Servidores! Confira o resumo desta semana

Divisão da PEC dificultará defesa dos funcionalismo

A poucos dias foi divulgado que a reforma será dividida em várias ações, sendo uma dependente da aprovação da anterior para prosseguir. Entretanto, este ato faz com que a ação dos servidores para tentar barrar a reforma seja mais complicada de acordo com o deputado Israel.

O parlamentar esta a frente da união de servidores, sindicatos e parlamentares em busca de defender os direitos do funcionalismo. De acordo com Israel, o fatiamento da reforma administrativa acaba prejudicando a compreensão como um todo do projeto.

Israel ainda afirmou que esta estratégia do governo é para conseguir alguns ganhos durante a tramitação da PEC. Contudo, o deputado promete realizar uma análise minuciosa do texto assim que chegar ao congresso. A partir disto, uma estratégia jurídica será montada para tentar derrubar os principais pontos que prejudicarão os servidores.

Reforma administrativa une servidores de todos os poderes.

Com as possíveis mudanças no funcionalismo, os servidores de todas as esferas decidiram se unir. Onde estes prometem estar alertas a todos os passos do governo em relação a reforma administrativa.

A maior preocupação neste momento é a divisão da reforma administrativa que em sua primeira fase deve estar em fevereiro no congresso. Contudo, os servidores terão de enfrentar uma barreira, pois parte dos parlamentares do governo apoiam a reforma e consideram a mesma como crucial no país.

Até o momento a única noticia “boa” para os servidores é que a reforma administrativa não contará mais com redução de salários iniciais de futuros servidores, como também não reduzirá dos atuais. Contudo a PEC emergencial não foi modificada e já se encontra no congresso.

Pesquisa aponta que brasileiros são favoráveis à demissão de servidores

Nesta semana foi divulgado o resultado de uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido Aliança. A pesquisa foi realizada no ano passado (2019) entre os dias 8 e 14 de maio, sendo entrevistadas 2086 pessoas em todas as regiões do país.

O mote da pesquisa era “os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público”. A pesquisa revelou que 88% dos entrevistados acreditam que servidores que apresentam mau desempenho, devem sim, ser demitidos.

No entanto, 91% dos entrevistados acreditam que os servidores necessitam de apoio para se desenvolverem profissionalmente, pois deste modo à qualidade do serviço prestado também melhora.

Outro ponto bastante relevante é que 58% dos entrevistados na pesquisa, afirmaram que os servidores precisam ter estabilidade no funcionalismo. Somente 38% foram contra esta afirmação.

Guedes afirma que congelamento de salário dos servidores é fundamental

Nesta semana, o ministro Guedes voltou a se pronunciar sobre congelamento de salários dos servidores. De acordo com o ministro, com a reforma administrativa e a PEC emergencial sendo aprovada a condição fiscal do país será controlada.

O orçamento liberado para este ano (2020), já não incluía aumento para os servidores com exceção dos militares. E caso a PEC seja aprovada,  servidores podem ficar por mais dois anos sem aumentos salariais enquanto a esfera em questão estiver descumprindo a regra de outro.

Guedes chegou a citar a reforma previdenciária e a redução dos gastos com o serviço da dívida, como outras estratégias para conter despesas. De acordo com o ministro, a estratégia de redução do serviço da dívida fez com que o governo economiza-se 100 bi de 2019 para 2020.

Duplo teto deixa de existir com reforma da previdência

A partir deste mês de janeiro, servidores aposentados e pensionistas da união não terão mais a isenção do duplo teto, nos casos de doenças graves ou incapacitantes. Com a nova EC 103 o trecho do artigo 40 da constituição foi revogado retirando assim os benefícios dos servidores nesta situação.

Com isso a alíquota de 11% sobre o valor que ultrapassar o teto da RGPS, passará a ser cobrada, conforme pronunciamento da secretaria da previdência.

Conforme alguns relatos de servidores, o desconto já esta sendo aplicado de maneira progressiva. Lembrando que a alíquota pode ser de 7,5% a 22% conforme os proventos do servidor.

Alguns especialistas afirmam que esta cobrança não foi discutida no congresso e que a decisão poderá prejudicar muitos servidores, já que não haverá reajustes salariais.